O ministro Amir Lando (Previdência) disse ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, que a derrubada da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas impediria o governo de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por ano.

Lando pediu audiência a Jobim e foi recebido em intervalo de sessão do STF, um dia após o tribunal iniciar o julgamento sobre a constitucionalidade da tributação e sinalizar uma derrota do governo. Dois ministros votaram contra a taxação, e um votou a favor.

"Vim manifestar a preocupação do ministério com o que está se desenhando", disse Lando, sem se referir diretamente à possibilidade de o STF considerar inconstitucional o desconto de aposentados e pensionistas. "Evidentemente, coloquei qual seria o impacto financeiro." Segundo Lando, só neste ano o governo deixaria de arrecadar R$ 800 milhões.

O julgamento foi adiado anteontem por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso. Estão sob exame pedidos de liminar em ações diretas de inconstitucionalidade da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) contra a emenda constitucional da reforma previdenciária do governo Lula, que tributou inativos e pensionistas.

Novo ministro

O futuro ministro do STF Eros Roberto Grau, 63, recentemente indicado para a vaga de Maurício Corrêa, deverá votar contra o governo se vier a participar desse julgamento. O voto de Grau será decisivo caso haja empate entre os dez atuais ministros e o STF decida aguardar a posse dele para concluir o julgamento. O nome dele ainda depende da aprovação do Senado, e a posse deve ocorrer no final de junho ou só em agosto.

A Folha apurou que a posição de Grau sobre o tema é conhecida no meio jurídico e que ele foi um dos advogados cogitados pela Conamp para elaborar parecer contra a tributação, mas recusou.

Em outro parecer assinado por Grau e exibido na página da Associação dos Magistrados Brasileiros na internet, ele sustenta a existência de direito adquirido em face de emenda constitucional, ou seja, considera que o Congresso não tem o poder de promulgar emendas à Constituição que violem direitos regularmente conquistados antes pelos cidadãos.