Ação contra Renascer exige devolução de R$ 2 milhões

Ministério Público Federal em São Paulo e a Advocacia Geral da União entraram com ação. Órgãos

Suprema coragem

Luís Antônio Albiero, Advogado, ex-vereador em Capivari (SP), assessor jurídico da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Igreja veta ato do 'Cansei' na Catedral da Sé

A arquidiocese de São Paulo não autorizou o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros

Marketing e Advocacia: quebrando paradigmas

Cecília Manara é Advogada em São Paulo, formada pela Universidade Mackenzie, e Consultora Jurídica

O início da vida digna e racional

, é vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo.

Prazo da Garantia Legal no Código de Defesa do Consumidor - Importante Questão Prática

Márcio Marcucci. Advogado em São Paulo. Especialista em Direito das Relações de Consumo e Mestrando em Direito Difusos e Coletivos da PUC/SP

Decisão impede reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que impediu

STJ aumenta indenização por morte decorrente de demora em atendimento

Unimed Seguros Saúde S/A ao filho de uma segurada, falecida em decorrência de demora injustificada na autorização de sua cirurgia cardíaca.

Acidente de trabalho: TST mantém condenação à empresa de chocolates Pan

Produtos Alimentícios Nacionais S/A a pagar pensão mensal vitalícia, a título de indenização por danos

Ação declaratória c/c consignação em pagamento. Juros remuneratórios. Limite de 12% ao ano.

pagamento, com pedido de liminar que move em desfavor da BV Financeira S/A.

Apelação cível. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Pretensão de rediscussão do tema através de meio inábil.

Brasileiros S. A. contra o V. Acórdão da 2ª Câmara Cível, constante dos presentes autos, que concluiu por dar provimento parcial ao recurso de Apelação Cível.

Os Direitos à Saúde e à Alimentação adequada em convergência: a obrigatoriedade do estado na promoção de alimentação especial para Celíacos

obrigatoriedade do estado na promoção de alimentação especial para Celíacos.

Estado do Paraná é condenado a indenizar, por dano moral, homem que foi condenado por quatro delitos no lugar de seu irmão

O Estado deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 22 mil reais o homem que foi condenado por quatro cometidos por seu irmão

Paciente ex-policial militar do estado do Maranhão. Paciente cujo mister tinha por finalidade garantir a segurança de todos os cidadãos.

Pronúncia pela prática, durante o trabalho, dos crimes de homicídio qualificado, cárcere privado e

Ofensa aos arts. 460 e 535 do CPC não-configurada. Responsabilidade civil. Uso irregular de funcionários e material do Estado. Súmula 7/STJ.

Responsabilidade do Estado. Dano material. Prova do dano e do nexo de causalidade. Matéria fático-probatória. Súmula n. 279 do STF.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou improcedente o pedido de indenização por danos

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Dano Moral. Morte de magistrado por detentos (autoria intelectual) e foragidos do sistema penitenciário. Vítima sob ameaça e sob custódia da polícia.

O interrogatório por videoconferência

Criminais", Salvador: JusPodivm, 2007 e "Estudos de Direito Processual Penal", São Paulo: BH Editora

A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades

Criminais", Salvador: JusPodivm, 2007 e "Estudos de Direito Processual Penal", São Paulo: BH Editora

CNI questiona lei do RJ sobre cobrança de taxa pelo uso de recurso hídrico

), com pedido de liminar, contra Lei do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado.