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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 01 de Julho de 2016 - 14:06
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (27 de Junho a 01 de Julho de 2016)
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 12:30
Segurado e cônjuge vão receber indenização de plano de saúde
Por ter recusado a cobertura de uma cirurgia de urgência de implantação de marca-passo, o plano de saúde foi condenada a indenizar por danos morais, além do segurado idoso que necessitava do procedimento, também sua mulher
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:40
Apelação cível. Seguro. Plano de saúde. Limitação de cobertura. Prazo de internação.
Hospital psiquiátrico. Aplicação do código de defesa do consumidor. Percentual sobre o tratamento. Impossibilidade. Cobertura securitária devida.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 13:00
Médica e Unimed devem pagar a paciente indenização por erro cometido em cirurgia
Justiça majorou de R$ 6 mil reais para R$ 15 mil reais a indenização que deverá ser paga pela Unimed e pela médica à paciente que teve problemas após cirurgia para retirar cistos do ovário
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 12:52
A Insustentável Pretensão de negar curador ao Nascituro
Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Danilo de Almeida Martins.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Julho de 2023 - 09:37
Prevenção da Não Admissão de Recurso Especial e Extraordinário – breve introdução prática
Profissionais do direito tem sido vítimas de falta de harmonia da jurisdição e insegurança jurídica pela grande dispersão de julgados e por uma grande dificuldade em obterem meios eficazes de correção de situações injustas por conta do grande rigor no acesso aos Tribunais Superiores – aqui se discutem algumas cautelas iniciais a serem tomadas por quem queira se aventurar nesse universo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 16:45
Operadora de saúde indenizará viúva de homem que faleceu após fugir de hospital onde realizou cirurgia
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Maio de 2021 - 10:22
Revenge Porn: Consequências Extremas
O presente trabalho consiste em dar ênfase ao Revenge Porn quanto violência de gênero, mostrando de que forma a saúde mental e a integridade das mulheres são abaladas. O responsável pela publicação acredita que irá ficar impune por ser um crime cibernético e a falta de conscientização dos usuários que compartilham tais imagens com diversas pessoas é consequência relevante para a disseminação. Algumas decorrências dos atos de exposição pela pornografia da vingança: pensamentos suicidas, necessidade de auxílio psicológico, intenso sofrimento, mudança de trabalho ou residência, entre outros. A escassez de políticas públicas e mecanismos de conscientização do poder público para com o revenge porn dificulta o combate ao crime que possui impactos, muitas vezes, irreversíveis.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Maio de 2025 - 09:46
Erros médicos com o de Myrian Rios chegam até R$ 50 mil em indenização, diz advogado
Especialista em direito médico e direito público, e em erros médicos, esclarece como são os cálculos para indenizações ocorridas após adversidades
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2024 - 14:28
O grave cenário da rescisão unilateral de contratos de plano de saúde no Brasil
Os beneficiários de planos de saúde no Brasil são surpreendidos cotidianamente com más notícias pelas empresas que operam no setor.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2024 - 11:13
Operadoras de planos de saúde não podem extrapolar prazos determinados por lei
Advogado especialista em saúde explica que, caso ocorra um desacordo com o prazo determinado, consumidor pode recorrer na justiça
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Doutrina » Consumidor Publicado em 17 de Março de 2023 - 12:38
Negativa de cobertura de procedimentos pode render processos a planos de saúde
De acordo com Beatriz Tavares Martins, advogada e especialista em Direito do Consumidor, reclamações relacionadas a cobranças indevidas e erros em intervenções médicas também são causas comuns na justiça.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 16:20
Abertura de Dados e da Digitalização do Setor Público para a sociedade brasileira
A Associação Brasileira Online to Offline acredita que através da digitalização de processos e atividades governamentais e a abertura de dados é possível criar um ciclo virtuoso extremamente benéfico para toda a sociedade. Assim como o papel dos governos está em absorver a digitalização e disponibilizar seus dados, a entidade acredita que o papel do setor privado é apoiar o setor público na transformação digital. Deste modo, governos melhoram sua eficiência e transparência; a população acessa serviços mais qualificados; e o setor privado e organizações não governamentais possuem insumos para a proposição de novas soluções, fomentando a inovação e as oportunidades de negócios.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 12:24
Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 11:22
Suspensos processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica
A suspensão – com base no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 – foi decidida pelo colegiado ao afetar dois recursos sobre o tema para julgamento sob o rito dos repetitivos, e vale até que os ministros definam a tese a ser aplicada aos processos com a mesma controvérsia jurídica.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 16:25
Pai será indenizado por embaraços para ver o parto do primeiro filho
Mesmo após ter sido autorizado, homem ainda foi proibido de tirar fotos ou filmar.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Julho de 2016 - 15:32
Academia é condenada a devolver mensalidades cobradas indevidamente
Mesmo depois de ter solicitado a rescisão do contrato em razão de intercâmbio para o exterior, o valor referente à renovação automática do contrato continuou sendo debitado de seu cartão de crédito.
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 15:10
Lei nº 12.873, de 24 de Outubro de 2013
, para produtores independentes de cana-de-açúcar que desenvolvem suas atividades no Estado do Rio de
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2021 - 13:33
O Cabimento da Responsabilidade Civil e Danos Morais no Contexto Familiar sobre o Abandono Afetivo Inverso
do Estado e as consequências para aqueles que desrespeitam à lei. Tem-se como principal questão o
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 12:22
Violência Doméstica e a pandemia do Covid-19: estudo de casos em Presidente Kennedy (ES)
Este artigo visa verificar as possíveis alterações nos casos de violência doméstica no município de Presidente Kennedy (ES), por influência da pandemia do COVID-19 - “coronavírus” – com um olhar social e feminista. Para a obtenção dos resultados foram tidos como base dados das Polícias Civil e Militar, da Vara Única da Comarca e do Centro de Referência à Mulher em situação de Violência, com foco nos anos de 2019 a 2021; além de outros artigos sobre o tema, doutrinadores de direito penal e obras relacionadas. Há de se considerar que os órgãos supracitados possuem papéis diversos que se complementam, razão pela qual seus dados variam entre si.
