Ampliação da utilização da nota fiscal eletrônica é considerada legal

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Reforma Tributária deve fomentar guerra fiscal entre estados

Polêmica envolve o aumento da alíquota do ICMS

Menina catarinense vai receber tratamento cirúrgico para doença do fígado que causa hemorragias

O magistrado entendeu que, levando em consideração o quadro clínico da menina, a cirurgia é imprescindível.

Ministra defere prisão domiciliar a advogada

A advogada foi presa em flagrante pela suposta prática de tráfico de drogas

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

Novo regulamento de benefícios de ICMS na ZFM passa a valer

Decreto n° 47.727/2023 alterou a política de incentivos tributários estaduais concedidos às empresas que operam na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Filha de detento morto no Carandiru não será indenizada por fala de desembargador

Decisão é da 10ª câmara de Direito Público.

CNJ cria grupo para padronizar regime de custas judiciais no país

Segundo o conselheiro, muitas pessoas que poderiam pagar se o valor fosse mais acessível recorrem à justiça gratuita; com o estabelecimento de uma política para a cobrança, existem mais possibilidades de o Judiciário arrecadar mais

Suspenso contrato de serviços em hospitais públicos de Pernambuco

Com a decisão do STJ, fica suspenso o referido contrato.

Tribunal de Justiça aprova envio de proposta de extinção da Justiça Militar

Advogado acusado de pertencer ao PCC quer cumprir prisão preventiva em regime domiciliar

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Anuidade da OAB para estagiários varia 247% no país; taxa do MS é a mais cara

Magistrado concede liminar para três suspeitos de esquema criminoso em Indaiatuba (SP)

Os três são acusados de lavagem de dinheiro e de organização de um esquema ilegal de desapropriação de terras.

TST cassa liminar que suspendia bloqueio de recursos do Banco Rural

A SDI-2 decidiu em favor aos ex-empregados da VASP que pretendiam bloquear os recursos do banco até o julgamento do agravo de instrumento na ação principal

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Perdendo a calma: as 5 coisas que mais irritam no trânsito