Interceptação telefônica deferida por Juízo Federal. Indícios de crime de rufianismo de competência da Justiça Estadual.

Câmara aprova urgência para crime hediondo de falsificação de bebidas

Projeto pode ser votado direto no plenário, sem passar por comissões

Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano

Instituição financeira deve readequar contrato.

Serviço Funerário deve indenizar idosa por retirar concessão de jazigo em cemitério municipal

Marido e filho da autora estavam sepultados no local.

Secretária do governo Alckmin é investigada por fraude e nepotismo

Auditoria diz que irmã de Linamara Rizzo Battistella teve carro oficial e passagens aéreas

Tribunal nega recurso de filho de Lula contra Editora Abril

O fato de um entrevistado negar a autoria de declarações a ele atribuídas veiculadas em reportagem não justificam que uma pessoa que se sentiu ofendida pela notícia receba indenização por danos morais

Taxa paga ao corretor na compra de imóvel é abusiva

Consumidor que comprou imóvel, em 2009, e foi obrigado a pagar a corretagem e o Sati deverá ser ressarcido em mais de R$ 40 mil reais

Justiça determina interdição do conjunto habitacional ?Cingapura Zachi Narchi?

A Cetesb também identificou a presença desse mesmo gás, em quantidade tal que caracterizou como situação de risco potencial de explosão, no local onde está o referido conjunto habitacional, instalado assim também em área evidentemente contaminada

MPF obtém condenação da Whirlpool por propaganda enganosa

Quase vinte e um anos após propor ação civil pública contra propagandas enganosas de condicionadores de ar, o Ministério Público Federal (MPF) obteve, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a confirmação da condenação das empresas Springer Carrier do Nordeste S/A e Cônsul S/A atualmente Whirlpool S/A.

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Governo assina MP da desmilitarização

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Justiça paulista inaugura Juizado Eletrônico no Metrô

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

MP-SP pede na Justiça indenização para vítimas do show do RBD

ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing