Exportar amianto "crisotila" pelo porto de santos é permitido

O comércio exterior de mercadorias contendo asbesto/amianto da variedade "crisotila" (asbesto branco) foi permitido no Porto de Santos.

Ausência de réu à audiência que ouve testemunhas não acarreta nulidade, decide Plenário

O relator do recurso, ministro Cezar Peluso, reconheceu repercussão geral à questão, mas negou provimento ao recurso. Para ele, não há nulidade porque o réu não manifestou intenção de comparecer ao ato processual.

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

Justiça libera funcionários da Febem acusados de tortura

Pai inadimplente terá que pagar pensão alimentícia a filhos com mais de 21 anos

Filhos maiores de idade têm direito a receber pensão alimentícia se o pai foi inadimplente.

TST confirma direito de servidor paulista a benefício

A incorporação da sexta parte dos vencimentos integrais, após 20 anos de exercício efetivo do cargo, é devida, indistintamente, aos funcionários e empregados públicos paulistas.

Brasil tem 37.840 mortes por Covid, aponta consórcio de veículos de imprensa (atualização das 13h)

Levantamento é feito por jornalistas de G1, O Globo, Extra, Estadão, Folha e UOL a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

TRF5 mantém decisão de fechamento do CTMO/HEMOPE

Desembargador confirmou a competência da Justiça Federal para julgar o processo

Demora judicial perpetua violência para famílias de mortos em chacinas

Lentidão gera impactos como adoecimento e empobrecimento de familiares

STJ mantém ação popular contra Maluf para invalidar operações da Prefeitura paulista

Interceptação telefônica deferida por Juízo Federal. Indícios de crime de rufianismo de competência da Justiça Estadual.

A nova Lei Orgânica em SP: por uma Polícia Civil moderna, republicana e independente

A nova Lei Orgânica da Polícia Civil de SP deve garantir autonomia e independência para a instituição, fortalecendo sua atuação imparcial e técnica no combate à criminalidade

Gratificação imediata aos policiais civis por trabalho noturno: uma questão de direito e de justiça

O pagamento de gratificação noturna aos policiais civis é garantido por lei e representa um direito de justiça, visando compensar os riscos e desafios enfrentados nas jornadas noturnas

Detidos fora do horário comercial terão de ter tratamento adequado

A União tem o prazo de seis meses para programar uma rotina adequada para o recolhimento de pessoas presas fora do horário comercial pela PF