ICMS deve ser recolhido no Estado de onde saiu a mercadoria para o consumidor final

O ICMS tem como local de incidência aquele de onde saiu a mercadoria para o consumidor final, espelhando o envolvimento do ato mercantil.

Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte

Transportadora condenada por inconseqüente manobra de transposição. Ação de indenização por ato ilícito c/c. danos morais e lucros cessantes.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo na Zona Rural

Bruno de Siqueira Pereira - Advogado e Pós-graduando em Direito Público

O processo judicial e a reforma do Judiciário

Daniel Roberto Hertel, é bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito

O que fazer com presos perigosos.? O que seriam as penitenciárias federais.?

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Quando uma metrópole é refém de seu governador.

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Roubo e extorsão. Crime continuado. Recurso especial a que se nega provimento.

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1º STF Moot divulga caso hipotético a ser analisado pelos participantes

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Guerra das vacinas pode parar no Supremo

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Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função

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Transexual ganha processo contra convênio que negou ginecologista

Estudante de direito deve receber R$ 16 mil por danos morais

Município é obrigado a fornecer medicamento gratuito a mulher

Garantia do direito fundamental à saúde é de responsabilidade comum entre os Entes Federativos

Interesse econômico não deve prevalecer sobre a proteção ao ambiente

No Direito Ambiental moderno, a leitura que se faz do ambiente não é só jurídica.

Coisa julgada inconstitucional

Rodrigo Murad do Prado - Advogado e Pós-Graduando em Direito Privado.

Aspectos polêmicos sobre a responsabilidade civil na prestação do serviço público - (Implicações decorrentes da delegação)

Alexandre Ávalo Santana, Professor de Direito Civil e Processual Civil (graduação e pós-graduação

Imóvel como garantia de empréstimos dá liberdade e exige responsabilidade do consumidor

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