Estado condenado por pagar aposentadoria inferior ao mínimo

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a adequar o

Estado deve custear tratamento contra 'Doença de Paget'

O Estado foi obrigado a fornecer, para um usuário do Sistema Único de Saúde, o medicamento Zometa

Proprietário consegue de volta imóvel cedido ao Estado

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Rio do Sul que validou a reversão de posse de imóvel ao casal Martinho Francisco e Palmira Salvador.

Responsabilidade civil do Estado: histórico das Constituições brasileiras

Julio César Gaberel de Moraes Filho - Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.

Ética e moral; formas utópicas no Estado Democrático de Direito

Dixon Torres, Professor de Direito e Articulista, Pós-Graduado em Direito do Trabalho, AMATRA 12. E-mail: [email protected]

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

Estado terá que fornecer alimento especial à criança

Estado deve garantir remédio para artrite reumatóide, diz TJ

Estado é responsável por agressão a aluno dentro da escola.

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou que o Estado do Rio Grande do Sul deve

Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer

Mantida decisão que condenou Estado a pagar honorários advocatícios

pedido de liminar solicitado em Recurso de Agravo de Instrumento, interposto pelo Estado, e manteve a

Estado e médico pagarão indenização por dano moral

de votos, mantiveram, em parte, a sentença de primeiro grau, que condenou o Estado e um médico que

Estado condenado a indenizar ex-preso que perdeu dedo

Lobão Filho é empossado senador pelo estado do Maranhão

Unimed Cuiabá deve fornecer tratamento à cooperada de outro Estado

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Do caos ao estado constitucional - breves reflexões jusfilosóficas

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida