Penal. Habeas corpus. Latrocínios. Nulidade.

Absolvição por ausência de provas.

Prisão preventiva pode ser mantida mesmo que o acusado tenha condições a seu favor

O acusado pode ter a prisão preventiva mantida mesmo que tenha condições a seu favor, se outros elementos constantes do processo indicarem a necessidade da prisão.

Jornal é condenado por publicação errada de foto

Justiça nega derrubada de árvore saudável em imóvel vizinho

José Sarney recebe 49 votos e é eleito novo presidente do Senado

Três horas após o início da primeira reunião preparatória para a eleição do presidente do Senado, nesta segunda-feira (2), os senadores escolheram José Sarney (PMDB-AP) para conduzir a Casa no biênio 2009/2010.

Empresa Santo Antonio deverá indenizar passageira acidentada em ônibus

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou sentença do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga que condenou a empresa de transportes Santo Antonio Ltda a indenizar uma passageira acidentada em ônibus de sua propriedade em 5 mil reais.

Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento feito por terceiros

As instituições financeiras devem zelar pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados no momento da concessão de financiamento.

Poupadores da Caixa terão direito a receber diferença

Quem tinha poupança na Caixa Econômica Federal, em Goiás, com data de aniversário até 15 de junho de 1987, poderá receber as diferenças relativas à correção monetária pela variação do IPC, não das letras do Banco Central.

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

Governo financia curso de direito reprovado

Curso de direito reprovado

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Caixa Federal admite uso de bilhetes premiados para lavar dinheiro

Polêmica no cadastro de advogados

Renan defende adoção do juizado de instrução

Chefe do STF ganha 79% mais que equivalente nos EUA

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

Sigilo bancário - Lei Complementar 105/01: Breves considerações

Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado criminalista - Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP - Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal - SP - Orientador do núcleo de desenvolvimento acadêmico e membro da comissão de segurança pública - OAB/SP, e professor universitário. E-mail: [email protected]