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Blog Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 12:55
Manifestação no DF: Entenda o que é e qual a finalidade da audiência de custódia
Por Marcos Roberto Hasse.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Dano moral. Responsabilidade civil por ato ilícito. Autor tem interesse processual para recorrer da sentença com o propósito de aumentar o valor da indenização.
A fixação do valor da indenização não é causa de anulação da sentença, podendo tal critério ser revisto por ocasião do exame do mérito dos recursos. Rejeição da preliminar de coisa julgada Responsabilidade civil independe da criminal, a teor do artigo 1.525 do CC/16, vigente à época.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 09:18
Contrato de Direito Administrativo. Justiça do trabalho. Incompetência.
Incontroverso nos autos que o reclamante foi admitido sem concurso público pelo Município, para exercer cargo comissionado na função de assistente intermediário, mediante contrato de Direito Administrativo, uma vez que não consta nestes autos qualquer referência a concurso público a que tenha se submetido.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 13:09
Medida Provisória de Atentado Processual – Litigância de má-fé e questões correlatas
Por Júlio Cesar Ballerini Silva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e estéticos.
Escola da rede pública estadual de ensino.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 17:39
Combate à violência contra a mulher: CNMP publica apresentações do projeto Ciclo de Diálogos
Vídeos estão disponíveis no canal oficial do CNMP no YouTube.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Recurso de agravo de instrumento. Ação declaratória.
Benefícios da justiça gratuita.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Pedido de que o Fisco Estadual se abstenha de realizar futuras apreensões.
Segurança normativa. Impossibilidade. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00
Questões de Direito Civil
Questões de Direito Civil, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 16:45
Justiça Federal declara ilegalidade de Decreto que determinou redução em 25% do valor das diárias a servidores públicos federais em missões
Em Ação Coletiva ajuizada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal decidiu que é ilegal a redução do valor da diária a ser paga ao servidor público federal afastado a serviço da Administração Pública por mais de 30 dias consecutivos ou 60 dias não contínuos no mesmo exercício e na mesma localidade.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2022 - 11:02
Justiça do Trabalho não vai julgar ação de aprendiz que sofreu acidente em curso do Senai
Não havia relação de trabalho entre o aprendiz e a instituição.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 09:38
Mesmo antes da sentença, vítima de acidente poderá levantar R$ 300 mil para manter tratamento médico
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 14:48
Ministro absolve condenada por tentativa de furto de duas peças de queijo
Relator destacou que a mera circunstância de a condenada ser reincidente não basta, por si só, para afastar o reconhecimento do princípio da insignificância, conforme entendimento do Plenário.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 14:15
Em recurso, AGU diz que Justiça não pode interferir em posse de ministra do Trabalho
Advocacia-Geral da União recorreu da decisão judicial que está impedindo a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. A decisão sobre o recurso caberá ao TRF-2.
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Array Publicado em 2016-07-15T14:06:23+00:00
CNJ - Resolução 232, de 13 de julho de 2016
Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.
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Array Publicado em 2016-05-06T17:31:40+00:00
Repensando a Atuação do Poder Judiciário: o Caso WhatsApp
O presente artigo discorre sobre a decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil.
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Array Publicado em 2015-12-03T16:46:42+00:00
Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre cumprimento de pena em regime menos gravoso
Com base em estatísticas oficiais, o ministro Gilmar Mendes apontou que seria necessário triplicar o número de vagas nos regimes semiaberto e aberto para atender à demanda existente
