Fonte: Júlio Cesar Ballerini Silva
Postado em 07 de Fevereiro de 2023 - 13:09 - Lida 388 vezes
Medida Provisória de Atentado Processual – Litigância de má-fé e questões correlatas
Por Júlio Cesar Ballerini Silva.
O CPC 1973 acolhia a técnica de previsão de medidas cautelares específicas a par de medidas genéricas de um procedimento cautelar geral, sendo certo que o atual CPC (2015) abandonou a técnica, não prevendo, de modo expresso, a medida cautelar de atentado, muito útil num ambiente em que se deva buscar a preservação de uma boa-fé processual objetiva (Fredie Didier). Vale lembrar que todos os sujeitos processuais tem o dever de se portar com apreço à lealdade, procedendo com boa-fé, o afastamento ...