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Fonte: Júlio Cesar Ballerini Silva

Medida Provisória de Atentado Processual – Litigância de má-fé e questões correlatas

Por Júlio Cesar Ballerini Silva.

O CPC 1973 acolhia a técnica de previsão de medidas cautelares específicas a par de medidas genéricas de um procedimento cautelar geral, sendo certo que o atual CPC (2015) abandonou a técnica, não prevendo, de modo expresso, a medida cautelar de atentado, muito útil num ambiente em que se deva buscar a preservação de uma boa-fé processual objetiva (Fredie Didier). Vale lembrar que todos os sujeitos processuais tem o dever de se portar com apreço à lealdade, procedendo com boa-fé, o afastamento ...

Palavras-chave: Medida Provisória Atentado Processual Litigância de Má-fé Questões Correlatas CPC/15