Estado e Município são condenados a pagamento de indenização por uso indevido de imagem

A ação de indenização por dano material resultou em condenação do Estado do Acre e do Município de

União e Estado do RS são condenados a fornecer canabidiol a mulher com fibromialgia

Na sentença, ficou estipulado que o Estado do RS terá a obrigação de entregar o medicamento e a

Juiz determina que Estado pague tratamento de menor envolvido com crack

Segundo o juiz, tramitam em média na vara cível de São Cristóvão, 180 processos de menores envolvidos com drogas, sendo 90% destes com relação ao crack.

OAB-SP debate Exame de Ordem com cursos de todo Estado

Fraude contra credores. Aquisição diretamente da devedora. Conhecimento do estado de insolvência.

Estado e Município de São Vicente custearão tratamento fora do domicílio a paciente, decide Tribunal

Medida tem previsão constitucional.

Estado deve nomear aprovado em 1º lugar em concurso após ter nomeado classificado em 2º

Autor logrou o 1º lugar e espera há quatro anos para ser nomeado

Estado responde por omissão a aluno que quebrou o nariz na quadra da escola

O Estado Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização no valor de $R 2 mil em favor do aluno

Estado não pode obrigar servidor a fazer empréstimo consignado apenas no Banco do Brasil

O Governo do Estado não pode impor aos servidores públicos estaduais a contratação de empréstimos consignados exclusivamente com o Banco do Brasil

Medicamento de uso permanente de idoso deve ser fornecido pelo Estado

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

A mercancia de pequena quantidade de substância entorpecente em face da objetividade jurídica da Lei nº 6.368/76 - Crime de Bagatela ou Estado de Necessidade Exculpante?

Aline Sinhorelli Muller, Bacharelanda em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA

Os princípios que regem a intervenção do estado na ordem econômica

O presente artigo tem o condão de abordar os princípios que possibilitam a ação do leviatã no controle econômico e sua intervenção assegurada em função do benefício coletivo, combatendo o desequilíbrio e as desigualdades abordando também os princípios constitucionais próprios do tema

União, estado e municípios são condenados a fornecer medicamento a pacientes com osteoporose

Decisão valoriza direitos constitucionais e acesso a medicamentos para pessoas que não possuem recursos financeiros

STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio de tratamento de saúde pelo Estado

Recurso com repercussão geral reconhecida questiona decisão que determinou ao Estado custear

Estado apreende revólver de cidadão de forma irregular e ainda extravia armamento

Um cidadão será indenizado pelo Estado após ter uma arma de fogo apreendida de forma equivocada, e

Estado é condenado a indenizar mãe de aluno morto nas dependências de escola

Segundo a autora da ação indenizatória, no momento em que seu filho tentou saltar o paredão que dividia o pátio da quadra de esporte, a estrutura desabou sobre ele, matando-o

Estado pagará R$ 200 mil aos pais de agente penitenciário morto por facção criminosa

Agente penitenciário foi morto quando chegava à sua casa, vindo de um passeio com a namorada

Estado deve indenizar motorista que teve carro atingido por viatura da PM

Estado terá que indenizar, por danos materiais, um motorista em R$ 1.094 reais em razão da colisão