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TJ absolve deficiente condenado por pirataria

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Acusada presa em flagrante delito ao tentar embarcar no aeroporto internacional do rio de janeiro levando no interior da sua bagagem 3.140 (três mil, cento e quarenta) gramas de cocaína. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito

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Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins

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Brinde com cartões telefônicos inoperantes resulta em ação na justiça de SC

As empresas jornalísticas afirmaram que durante a realização dos Jogos Abertos do Estado

Greve da Polícia Civil: TJ nega descontos por dias paralisados

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5ª Câmara Cível determina que plano de saúde custeie tratamento de paciente

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Uni-Rio tem que realizar nova prova de habilidade específica para vestibulanda que perdeu exame porque a data foi informada no modelo americano.

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Da Função Social das Cidades

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O presente trabalho se propõe a discorrer a respeito do fenômeno da preclusão dirigido ao Estado

Piauí questiona posse de aprovada em concurso público sob alegação de acumulação de cargos

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Bunge Alimentos, no Piauí, continua com fornecimento de lenha suspenso

analisar pedido de suspensão de tutela antecipada movido pelo Estado do Piauí, que recorreu de decisão

União de homossexuais

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da