OAB: preso deve ser revistado, não o advogado, o padre ou o juiz

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Projeto sobre crimes hediondos tramitará como sugestão

Ausência de saneamento afeta a saúde da população

Trabalhadores querem mudar cálculo da aposentadoria

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT

AMB aciona Supremo para definir nepotismo

Justiça impede intervenção do governo em plano de saúde endividado

OAB defende manutenção de recesso forense nos tribunais

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

AMB pede mudança na promoção de juízes

Justiça absolve Naya pelo desabamento do Palace II

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

Proprietária de veículo usado sem conhecimento em descaminho de cigarros fica sem punição

Além disso, o relator do processo, ministro Franciulli Netto, considerou que, tendo em vista que a questão não foi apreciada pelo tribunal regional, a análise pelo STJ significaria supressão de instância.