TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

Juíza condena resort para cães por descuido de animal

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Coca-Cola é multada em R$ 150 milhões por forçar seu monopólio e tentar aniquilar concorrentes

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Consumidor não pode ser punido por atraso de boleto enviado pelos Correios

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

PMs acusados de integrar grupo de extermínio vão a julgamento

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não conseguiu restabelecer, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias, ordenava a transferência dos presos encarcerados em Resende. O MP-RJ também não alcançou êxito na tentativa de fazer com que o recurso especial retido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fosse imediatamente processado.

C&A deve indenizar consumidora por disparo de alarme antifurto

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 2.600,00 o valor da indenização a ser paga pela C&A Modas Ltda. à advogada Elaine Parreiras em razão de constrangimento gerado por disparo de alarme antifurto.

Mantida liminar que garante ICMS de usina para o município de Miracema do Tocantins

Edson Vidigal negou pedido do município de Lajeado, para suspender liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins.

STJ: é dispensável a presença de técnico farmacêutico em dispensário de medicamentos

O entendimento unânime é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fausto acha difícil obrigar governo a pagar demitidos dos bingos

Pela Medida Provisória 168, o ministro Francisco Fausto determinou o fechamento desses estabelecimentos em todo o País, estima-se que 320 mil pessoas fiquem sem emprego.