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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 12:45
Mantida condenação de réu que fraudou a CTPS para receber benefício previdenciário
Fraude foi consumada a partir da utilização de vínculos empregatícios fictícios entre três empresas
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 18:40
CCJ aprova uso de dinheiro de multas de trânsito apenas em campanhas de educativas e sinalização
As receitas hoje estão custeando pagamento com pessoal que atua na gestão e fiscalização do trânsito, tanto das unidades do Departamento de Trânsito quanto dos batalhões das polícias militares estaduais
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 13:02
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 14:44
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 15:41
Obra "Controle de Constitucionalidade e Temáticas Afins" - 2ª edição
A obra "Controle de Constitucionalidade e Temáticas Afins" após o sucesso de vendas e críticas em sua 1ª edição em menos de 1 ano chega a sua 2ª edição.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2016 - 10:43
Assistente da NET não vai receber indenização por criação de manual destinado a clientes
Segundo a decisão, não se trata da criação de uma obra intelectual, mas de um “arranjo” próximo a procedimentos normativos.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 16:51
Gilmar Mendes será relator de pedido de investigação contra Aécio Neves no STF
Dias Toffoli relatará abertura de inquérito contra Eduardo Cunha. O peemedebista e o tucano são acusados de receber propina em Furnas.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 14:30
Quadrilha que fraudava Detran tem prisão preventiva decretada
A prisão foi requerida pelo MP a fim de garantir o levantamento de provas, pois em liberdade, os acusados poderão influenciar nas investigações
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 16:19
Vereador deve indenizar por difamação
Um vereador de Januária, no Norte de Minas, terá que indenizar, em R$ 5 mil, a família de um jornalista da cidade por tê-lo difamado.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 10:50
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 13:57
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 17:02
Invista em programa de compliance como boa prática de gestão empresarial
Um bom exemplo é o robusto programa de Compliance tributário que a própria Receita Federal vem implementando através do recém lançado programa Confia
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 15:55
Petrobras recebe R$ 204,2 milhões recuperados por meio de acordos da Operação Lava Jato
Cerimônia ocorre na tarde desta sexta-feira (18), em Curitiba. Dinheiro é resultado de 21 acordos, segundo o MPF.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:23
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2005 - 17:38
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 15:26
Que tal a Caixa Econômica inserir o CPF do apostador nos bilhetes das loterias
A mídia impressa e eletrônica de todo o país deu destaque anos atrás a denúncia do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre o uso das loterias da Caixa Econômica Federal pelos estelionatários para lavagem de dinheiro sujo, oriundo do narcotráfico bem como do crime organizado
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 14:34
Juiz Federal Sergio Moro explica sua visão da Justiça em análise sobre a Operação Lava Jato
Em texto, Moro faz balanço sobre a Operação Lava Jato.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 11:07
Em debate em Cuiabá, Eduardo Cunha diz que sistema eleitoral atual está falido
Presidente da Câmara ressaltou que a reforma política é a principal proposta em análise na Casa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.994, de 19/12/06
Dispõe sobre a transferência, dos contratos de dívida externa contratual da União, dos respectivos órgãos de origem, para o Ministério da Fazenda.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 15:01