Fraude: grupo econômico é identificado pela marca fantasia em comum

A ação trabalhista foi movida contra uma pizzaria, cujo nome a recorrente utiliza como marca de fantasia.

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

Filho de Pelé irá para prisão comum fora de SP

Contrato de cessão e/ou edição tem prazo?

Muito comum no direito autoral como funcionam os prazos?

Exercício de cargo em comissão.

Pedido e causa de pedir. Competência da Justiça Comum.

Denúncia. Crimes previstos no art. 55 da Lei 9.605/98 e no Art. 2º, caput, da Lei 8.176/91. Conflito aparente de normas. Inocorrência.

Concurso formal de crimes - competência do juízo federal comum.

TRT-1 muda entendimento e passa a declarar Justiça comum competente para analisar contrato de franquia

. Desembargador determinou o envio dos autos para a Justiça comum

Diarista rural como segurado especial: A necessidade de um entendimento comum nas esferas administrativa e judicial

O meio de trabalho campesino é o que provavelmente exala mais fortemente suas mazelas sociais, desde a formação da nação brasileira até os dias atuais. Tendo a informalidade como pilar de boa parte da produção agrícola do país, trazendo lucros para uma minoria e impactos que se arrastam até o fim da vida para a maioria dos trabalhadores

Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum

Segundo o colegiado, a atitude do autor que desiste da ação para ajuizá-la na Justiça comum não

Justiça Comum deve julgar ações relacionadas a transporte rodoviário de cargas

A decisão foi tomada em ação na qual um motorista havia solicitado o reconhecimento do vínculo empregatício.

Justiça decide que condomínio não pode impedir moradora de alimentar animais em área comum

A Decisão liminar foi proferida pela desembargadora relatora de ação distribuída para a 1ª Turma Cível do TJDFT.

Ação envolvendo contrato de representação comercial é remetida à Justiça Comum

A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria.

Ausência de comum acordo impede concessão de medidas emergenciais de proteção contra a covid-19

O comum acordo entre sindicatos de empregados e de empregadores é uma das condições para a instauração de dissídio coletivo.

Existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico

Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida.

Justiça comum deve julgar ação sobre previdência complementar mesmo que envolva tema trabalhista incidental

A Decisão foi unânime.

Sérgio Moro defende mudar lei para levar crimes ligados a caixa 2 à Justiça comum

Ministro disse discordar 'respeitosamente' do STF, que decidiu que casos são competência da Justiça Eleitoral.

Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil.

Cabe à Justiça comum analisar permanência de ex-empregado em plano de saúde coletivo de autogestão

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Só há partilha entre amantes se bens foram obtidos por esforço comum, decide STJ

Não é possível equiparar relação extramatrimonial à união estável, cabendo à parte interessada provar que colaborou na compra dos bens em discussão.