Home- busca: Esferas Civil e Penal
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2022 - 13:38
Cuidados que devem ser observados ao levar um pet para viajar de avião
Beatriz Tavares Martins, especialista em Direito do Consumidor, relata os principais pontos de atenção a serem observados ao transportar um animal em aeronaves.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 14:45
Arenas contarão com juizados especiais durante jogos da Copa
Atendimento judicial dentro dos estádios acontecerá pela primeira vez em um mundial da Fifa
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 14:45
Município é condenado por agressões a guarda municipal em invasão de delegacia
guarda perdeu parte da capacidade de trabalho após levar coronhadas na invasão do local por uma quadrilha, para libertar detentos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Abril de 2017 - 16:21
O Ministério Público em análise: uma reflexão histórica à luz das Constituições Brasileiras
O escopo do presente consiste em analisar o Ministério Público em sua evolução histórica inserta nas Constituições Brasileiras. O órgão em tela conquistou o status atual em meio a dificuldades diversas, principalmente, no tocante a definição de sua localização na organização estrutural dos textos constitucionais, que, consequentemente, projetava a ideia de sua vinculação a um Poder específico. Sua independência funcional sempre foi tolhida, até o advento da Constituição Federal de 1988, quando sua presença se tornou exponencial, propiciando sua figuração como instituição dotada da grande confiabilidade popular hodiernamente alcançada. Empregou-se o método indutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica com a análise dos diplomas legais contextualizados à temática.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2019 - 16:49
Sexta Turma nega habeas corpus a advogado acusado de denunciação caluniosa contra promotor
O advogado é acusado pelo Ministério Público do DF de ter usado o nome de um médico para preencher formulário eletrônico disponível no site da OAB-DF e apresentar denúncia falsa contra o promotor.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 18:00
Policial é condenado descumprir ordem de acautelar arma durante audiência
Interrogado, o réu confirmou que realmente descumpriu a ordem do Juiz de Direito, o que fez por sua livre e espontânea vontade
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 12:10
Ativismo judicial: repensando o papel do poder judiciário
Este texto tem como objetivo analisar o atual papel do Poder Judiciário na estrutura dos Poderes da República Federativa do Brasil. A proposta é analisar a crescente atuação do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se convencionou chamar de ativismo judicial. Para tanto, analisaremos casos concretos decididos pelo Poder Judiciário Brasileiro e suas implicações no arranjo político-institucional brasileiro, ponderando sobre o ativismo judicial dentro de duas modalidades principais: a judicialização da política e a criação judicial do Direito. Abordaremos ainda as críticas em cima do ativismo judicial
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Junho de 2020 - 13:56
Crimes contra a Honra (Injúria, Calúnia E Difamação) na Internet em Tempos de Pandemia
Injúria, Calúnia e Difamação na Internet: Ata Notarial.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 12:34
Projetos em discussão no Senado prevêem punição mais severa para crimes cometidos pela internet
Projetos em discussão no Senado caracterizam crimes cometidos na internet e preveem penas mais severas nesses casos.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 11:32
Ajustamento disciplinar no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
O artigo objetiva analisar recente inovação promovida no regime disciplinar dos membros do Ministério Público de Minas Gerais. Trata-se do denominado Ajustamento Disciplinar, instituto inserido na Lei Orgânica do MPMG pela Lei Complementar nº 163/2021 e que contempla medidas alternativas ao processo disciplinar administrativo.
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.952, de 25 de Junho de 2009
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Crimes (6) contra a ordem tributária, em continuidade delitiva.
ACORDAM, em Terceira Câmara Criminal, por votação unânime, afastar a preliminar arguida pela recorrida e dar provimento ao recurso para cassar a decisão e receber a denúncia. Custas legais.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 11:54
Guarda Compartilhada: uma visão sobre a efetivação do princípio do melhor interesse da criança
O presente artigo trata sobre o tema Guarda Compartilhada: Uma visão sobre a efetivação do princípio do melhor interesse da criança. Para a elaboração do artigo foi feita uma ampla analise sobre Guarda Compartilhada, passando pelo poder de família, família um vocabulário em redefinição, princípio afetividade e por fim o princípio do melhor interesse da criança. Foi abordado dentro deste trabalho o melhor interesse da criança sobre a guarda compartilhada, visto que, o que se tem que ser resguardado, é o bem estar da criança ou adolescente mesmo os seus genitores não estando mais em uma união matrimonial, foi abordado também acerca do posicionamento do judiciário acerca desta decisão sobre a guarda do menor uma vez que é de suma importância para o crescimento e para a vida da criança ou do adolescente tanto a presença da mãe, quanto do pai, pois cada um tem seu papel, cada um preenche o lado afetivo dos filhos e cada um tem seus direitos e deveres.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 03:00
Licenciamento ambiental no Estado do Pará
Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 13:06
A Reforma Política com Participação Popular.
José Batista de Andrade - Juiz de Direito. - E-mail: [email protected].
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2025 - 14:44
Quando a corrupção não vem do Estado: os riscos ocultos nas empresas
Quando se fala em corrupção, o imaginário coletivo costuma associá-la ao setor público: políticos, servidores, licitações e contratos públicos. Mas e quando a negociação de vantagens indevidas acontece entre agentes privados?
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 11:48
Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo
A questão representativa da controvérsia, registrada como Tema 1.214 na base de dados do STJ, é "definir se há obrigatoriedade ou não de redução proporcional da pena-base quando o tribunal de segunda instância, em recurso exclusivo da defesa, afastar circunstância judicial negativa reconhecida na sentença".
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 12:15
OAB divulga locais de prova e banca corretora da 2ª fase do XII Exame
Divulgação de nomes dos examinadores é feita pela primeira vez
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 15:15
OAB divulga padrão de respostas de prova prática
11º Exame de Ordem foi realizado neste domingo em todo o País
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 13:30
Conselheiro do tribunal de contas. Afastamento do cargo.
Peculato, lavagem de dinheiro e quadrilha. Denúncia parcialmente recebida.
