Ato administrativo. Princípio da legalidade. Incidência de juros moratórios sobre os valores pagos a título de urv pela via administrativa.

A Ética e o jejum do Bispo

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Judiciário custa mais que segurança em sete estados

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Política Nacional de Educação Ambiental e o Ecoturismo brasileiro

Karina Mesquita é acadêmica de Direito da Universidade Mackenzie. Desenvolve Projeto de Iniciação Científica em Direito Ambiental, sob coordenação da professora Elizabeth de Almeida Meirelles. E-mail: [email protected]

Justiça Federal é competente para cartas precatórias em processo deslocado para TJ

Por se tratar de crime de competência da Justiça Federal, deslocado para a Justiça estadual por delegação, a ministra entendeu ser a Justiça Federal de Manaus a responsável pelo cumprimento da carta precatória

STJ proferiu cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas contra prefeitos em 2004

O Superior Tribunal de Justiça proferiu em 2004 cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas em processos movidos contra prefeitos em todo o país.

Banca possui autonomia para definir critérios de correção de prova de concurso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para declarar ilegal decisão do Conselho da Magistratura Estadual do Paraná.

Um voto para a homoafetividade

"Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br"

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará

Ouvidoria atende quase 1.500 manifestações em um mês de atividade

Cerca de 60% são assuntos da alçada do STJ e abrangem principalmente informações e reclamações sobre processos e jurisprudência.