D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

A multa tributária punitiva

Reexame necessário. ECA. Direito à educação. Fornecimento de vaga em creche a crianças de idade entre zero e seis anos.

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

A confissão de dívida previdenciária: e suas consequências

Marco Aurélio Chagas é advogado. E-mail: [email protected]

OAB: Mais carga tributária sem serviços públicos é confisco

Fundos conseguem liminar que assegura substituir gestores da Telemig e da Amazon Celular

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

TJ mantém decisão a favor de companheira de ex-servidor

Governo federal e Justiça do Rio vão "meter a colher" em briga de marido e mulher

Juiz punido com censura não obtém anulação de processo administrativo

O juiz Alberto de Amorim Micheli, punido com pena de censura por suas atitudes na condução de processos, não conseguiu a anulação do processo administrativo disciplinar a que fora submetido.

Prisão de Vasques e a retomada do espírito lavajatista

Por Marcelo Aith.

Lei Mari Ferrer deve aumentar comunicação de crimes sexuais

Vítimas precisam se sentir seguras para denunciar esse tipo de violência.

Sexta Turma nega liberdade a empresário condenado a 82 anos de prisão por matar esposa e filha

A defesa buscava a colocação do réu em liberdade até o trânsito em julgado da sentença.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Fraude à Licitação e Desvio de Verbas Públicas

Reconhecimento de bis in idem ou aplicação dos princípios da especialidade ou da consunção entre esses crimes.

Ministério Público tem legitimidade para executar multa em condenações penais

O tema foi tratado na 12ª questão de ordem apresentada na AP 470 e na ADIn 3.150.