Estado deve arcar com custos caso não haja vaga no SUS

Estado deve pagar por uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva em rede privada se não dispuser de vagas no Sistema Único de Saúde.

Candidato que foi bolsista em escola privada obtém vaga como cotista na Ufrgs

Call Center: nova regulamentação, novas práticas, aspectos trabalhistas, consumeristas e de negócio

Lei nº 11.134, de 15 de Julho de 2005.

Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações dessas Corporações; dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera as Leis nos 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 10.486, de 4 de julho de 2002, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, e dá outras providências.

Trabalhadora não consegue sobreaviso por responder mensagens de WhatsApp após a jornada

O Juiz decidiu acolher parcialmente os pedidos formulados na inicial.

Motorista de empresa é condenado por apropriação indevida

Ação Penal

Justiça determina que CAESB pague dívida de mais de um milhão à CEB

Ação de conhecimento

Agente Penitenciário que caiu de uma altura de quatro metros no trabalho será indenizado

Ação de reparação de danos

Médico é inocentado da acusação de negligência

Ação ordinária

Decisão judicial determina retirada do nome de empresa do SERASA

Procedimento Ordinário

Filho de vítima de ação policial vai receber indenização

Ação de Reparação de Danos

Paciente com câncer pulmonar será cirurgiado pelo Estado

Ação ordinária

Condenados por uso de documento falso cumprem pena alternativa

Ação penal

Justiça define prazo para obra de Centro Clínico

Ação Civil Pública

Queda em shopping gera indenização a consumidora

Ação de reparação por dano moral.

Google Brasil é condenada por ofensa em página do Orkut

Ação indenizatória.

Motorista de transporte escolar recebe pagamento

Ação de cobrança.

Agravo de petição. Penalidade modificada.

Cobrança de multa pecuniária decorrente de alegado descumprimento de obrigação.

Loja deve indenizar consumidora em danos morais por móvel defeituoso

Ação de indenização por danos materiais e morais

Mais uma liminar suspende o leilão de Belo Monte

Ação Civil Pública.