Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

CPI: armas da polícia vão para criminosos

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

Financiamento público é mais barato, diz jornal

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

Judiciário não terá recesso

Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

Auxílio-combustível não pode ser estendido aos proventos de servidor inativo

ApCrim. Entorpecentes. Art. 16 da Lei de Tóxicos. A competência da Colenda Turma Recursal Criminal.

2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002