Decreto nº 6.494, de 30 de junho de 2008

Dispõe sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro-Infância.

Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

PRE/TO: sentença que cassou diploma de ex-prefeito de Chapada da Natividade deve ser mantida

Além da aplicação de multa, o político também foi declarado inelegível pelo período de oito anos, e apresentou recurso ao TRE

Estado indenizará criança vítima de bullying em escola pública

Estabelecimento deve proteger integridade dos alunos.

Para garantir pagamento de dívida, Justiça determina apreensão de passaporte de brasileira

Medida busca evitar que devedora deixe o País.

Para presidente da OAB, limite do IRPF com educação é inconstitucional

Gastos para manter um filho estudando em colégio particular só podem ser descontados em até R$ 3.230,46

Prefeitura deverá pagar férias proporcionais a ex-estagiária

Estagiária foi contratada na época da Lei nº 6.494/77 , que não previa férias para estagiário, mas o contrato foi renovado quando já estava em vigor a Lei nº 11.788/2008 - que, em seu artigo 22, revoga expressamente a anterior

Marido não pode exigir da ex-esposa prestação de contas da pensão paga à filha

Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

TST rejeita cerceio de defesa em razão de renúncia de advogado

Lei que regulamenta a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais é inconstitucional

Norma de Sorocaba fere separação dos poderes.

Lei de Taquaritinga que proibia ideologia de gênero nas escolas é considerada inconstitucional

Norma contrariou princípio do pacto federativo.

Universidade não é obrigada a renovar matrícula de aluna inadimplente

Mandado de segurança ajuizado por aluna contra ato do Diretor da Universidade Paulista (Unip) e do Diretor da Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo.

Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso

Criança a partir dos seis anos pode ingressar na 1ª série

TJ mantém suspensos vencimentos de grevistas

Pai estrangeiro pode estar com filho somente em território nacional

Liminar suspende retorno às aulas em áreas que estão nas fases vermelha e laranja

A Decisão é desta quinta-feira (28).

Clipping de Legislação (07 a 11 de Janeiro de 2019)

Clipping de Legislação.

Justiça determina retorno das aulas para alunos do 3º ano do ensino médio de colégio do Rio

Estudantes estão há quase três meses sem aulas e sem previsão de conclusão do ano letivo