Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

Tribunal de Justiça do PA cancela férias coletivas

Serra libera anúncio em uniforme escolar

Desconto na mensalidade escolar deve ser discutido individualmente

Gastos nas adaptações de infraestrutura para retorno presencial das aulas não podem ser repassados aos alunos de maneira individual.

STJ considera indevida cobrança de direitos autorais por música em festa junina escolar

Por maioria de votos, os ministros entenderam que o evento tem caráter pedagógico, de forma que a exibição de canções de temas culturais e folclóricos em evento sem finalidade lucrativa constitui exceção à proteção autoral.

Nova lei garante regime especial para estudantes enfermos e mães lactantes

Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados

Poder público pode revogar unilateralmente contratos de permissão, diz TJ

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou apelo de HLT Transporte e Turismo Ltda., concessionária de transporte coletivo urbano escolar do Município de Campo Alegre.

Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

Filha menor tem direito à assistência alimentar

Tributário. Ação principal e cautelar. Sentença única. Recurso da cautelar não conhecido. Iss. Isenção. Transporte escolar. Art. 111, CTN.

Justiça mantém exoneração de soldado da PM

O PM foi exonerado do Curso de Formação de Soldados por não apresentar o certificado de conclusão do ensino médio, documento necessário para admissão no concurso

Estatuto da Criança e do Adolescente com enfoque na formação de docentes

Autor faz considerações a respeito do papel da socieadade, da escola e do direito na educação de crianças e adolescentes

Transporte escolar

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Especialista em Segurança Pública pela PUC/RS e Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP).

Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

Estagiários podem ter direito a férias, segundo novo Projeto de Lei

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

Diretora escolar será indenizada por município que aumentou seu salário de forma ilícita

Jornal a divulgou depois como funcionária fantasma.

Lei nº 12.886, de 26 de Novembro de 2013

Acrescenta § 7o ao art. 1o da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispondo sobre nulidade de cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo

Univille não tem responsabilidade por furto de carro em seu estacionamento

Ação ajuizada contra a Fundação Educacional da Região de Joinville.

Lula sanciona lei que determina instalação de bibliotecas em escolas