Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora

Empresa de seguros condenada a pagar DPVAT

Estado dos EUA aprova lei proibindo aborto

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

PF agiu ao ?arrepio da lei? no caso Jesse James, diz Toron

STF deverá examinar processo que discute eventual ilegalidade em licitação no Ceará

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal o pedido do Estado do Ceará para modificar decisão que suspendeu a licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviço nas áreas de apoio administrativo, informática, conservação, limpeza e serviços gerais.

AMB questiona legislação mineira sobre demissão de magistrados

A entidade argumenta que, de acordo com a Constituição Federal (artigo 93), os procedimentos para decretar a perda do cargo ou demissão de um magistrado estão regulamentados na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Dívida de pequeno valor não impede decretação de falência

O comerciante que não paga título protestado está legalmente falido, mesmo que o título seja de pouco valor, pois não existe respaldo legal para o argumento de se tratar de dívida de pequena monta.

Mercador de Veneza e seus aspectos jurídicos

A peça teatral, em questão, envolve a autonomia privada, a obrigatoriedade dos contratos, cláusula penal, nulidade contratual, julgamento e, ainda, sobre nota promissória, fiança e, adimplemento contratual. Interessante é observar que ao final, podemos entender o dirigismo contratual do Estado e, a prevalência da função social do contrato como forma de respeito ao princípio da dignidade humana.

AÇÃO PARA RESGUARDAR DIREITO DE PREFERÊNCIA - DIREITO AUTORAL

Ação para Resguardar Direito de Preferência - Direito Autoral