Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Titular de CRVA condenado por vistoria negligente de veículo furtado

Vistoria negligente de veículo furtado.

Juiz determina que banco devolva veículo a cliente

Juiz determina que banco devolva imediantamente veículo a cliente.

A inabalável popularidade presidencial

Popularidade presidencial.

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Reparação de danos morais. Prestação de serviços de filmagem e fotografia em festa religiosa. Inauguração de templo de camdomblé, sob a organização da autora e seu companheiro.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Medina, do STJ, é suspeito de favorecer traficante

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Responsabilidade solidária/subsidiária. O fato de a 2ª Reclamada ser a única adquirente da produção da 1ª Reclamada não caracteriza a sociedade invocada pelo Reclamante, a ponto de responsabilizá-la solidariamente pelos créditos trabalhistas.

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final