TRE-RO anula cassação de vereador por infidelidade

Elisão da ordem de prisão civil por dívida alimentar

João Moreno Pomar, Advogado e professor de Direito. E-mail: [email protected]

Hotel para cachorros deve reparação por morte de animal hospedado

Estado indeniza PM ferido por colega de trabalho em operação

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

Preso por colar em prova de concurso não será indenizado

Filho de Renan Calheiros é multado por Tribunal

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Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral

TRT-MG manteve decisão que condenou uma dona-de-casa a pagar indenização por danos morais por ter acusado sua ex-empregada doméstica de roubo

TSE cassou 215 políticos por compra de voto

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

OAB critica projeto sobre perda de prazo por advogado

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Município deve indenizar paciente por perda de exame médico

Advogados de Richarlyson pedem R$ 300 mil por dano moral

Advogados de Richarlyson pedem indenização.

TAM pode receber multa de R$ 3 mi por atrasos

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Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais

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Majorada indenização devida por hipermercado devido à morte de cliente

Indenização a pais de menor falecido por medicação excessiva

Dono de sítio é condenado por crime ambiental