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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:39
Vítimas de sequestros por presidiários serão indenizadas pelo Estado
"O que se conclui, portanto, é que, diante da falha do Estado no atendimento de suas obrigações, deixando de cumprir a contento o seu dever de vigilância aos presidiários, resultou a fuga dos detentos que, reuniram-se a fim de praticar o delito, submetendo as vítimas a constrangimentos físicos e morais?, finalizou o magistrado
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 18:09
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 11:41
TJSP mantém decisão que condena jornalista por desacato
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou nesta segunda (8) a jornalista M.A.G. pelo crime de desacato
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 14:50
Banco terá que restituir cliente por cobrança de taxas abusivas
Juíza do 2º Juizado Cível de Ceilândia declarou nulas cláusulas contratuais consideradas abusivas em um acordo firmado entre o Banco Itaucard S/A e um cliente na celebração de contrato de leasing
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 12:45
Ex cargo comissionado do Estado é condenado por improbidade
De acordo com a decisão, subtrair o aparelho móvel, pertencente à Secretaria Estadual de Tributação, e apropriar dos pulsos telefônico configura ato ímprobo, tendo em vista que houve prejuízo ao erário
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 11:02
Professora é condenada por uso de atestados médicos falsos
Hospital informou que os médicos subscritores dos atestados não faziam parte de seu corpo clínico
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 14:25
Enersul deverá indenizar dona de fazenda por incêndio na pastagem
Fogo na pastagem foi provocado por um defeito no poste de energia da empresa
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 13:20
Rejeitado HC de jovem denunciado por violência contra doméstica
De acordo com a denúncia, os jovens saíam de uma festa quando pararam no ponto de ônibus onde estava a doméstica, que foi agredida e teve sua bolsa roubada
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 18:22
Justiça nega danos morais a policial por cena de novela
O autor se qualifica como policial militar e se diz moralmente ofendido e prejudicado com cena de uma novela exibida pela Rede Globo de Televisão.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 13:39
Ambulante receberá indenização por suspeita de furto em supermercado
Segundo os julgadores, o conjunto probatório é firme e demonstra que "houve injusto constrangimento, grave ofensa à dignidade da pessoa humana e agressão a direito da personalidade", caracterizando dano moral à consumidora
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 18:50
Empresa é condenada por dificultar amamentação; criança morreu
Empresa pagará indenização de R$ 100 mil por criar empecilhos para uma mãe amamentar sua filha recém-nascida
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 11:23
Justiça condena a Vivo a indenizar consumidor por preconceito
Cliente ouviu o atendente dizer, em tom jocoso e pejorativo: ?olha o nome do corno... só pode ter nascido na Bahia?
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 12:45
Gestante tem negado pedido de indenização por erro em exame
Laboratório de análises especializadas confirmou erroneamente um diagnóstico de toxoplasmose durante a gestação da autora, qua acabou perdendo o bebê
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 14:39
Detento será indenizado pelo DF por perda de visão esquerda
No pedido de indenização, o detento invocou a responsabilidade objetiva do Estado, que não cumpriu a obrigação de proteger a integridade física e moral do preso judicial, direito previsto no inciso XLIX do artigo 5º da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 14:25
Representante comercial é responsável solidário por contratos de empresa representada
De acordo com a decisão, o representante comercial autônomo é um comerciante e nessa qualidade pode ser titular de responsabilidades no âmbito do Código de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 11:31
Motorista é responsabilizado por atropelar criança na faixa de pedestre
Criança foi atropelada quando atravessava a rua na faixa de pedestres, ao sair da escola
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 14:05
Advogado não responde pessoalmente por litigância de má-fé
Advogado não pode ser penalizado no processo em que supostamente atua como litigante de má-fé, ainda que incorra em falta profissional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Julho de 2011 - 13:19
Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito.
Direitos autorais. Produção audiovisual. Obra musical reproduzida em comercial televisivo de forma não autorizada.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 15:32
Irmãos serão indenizados por morte de passageiro de ônibus urbano
O irmão dos autores não sobreviveu ao choque entre dois coletivos
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 13:43
Padaria é condenada a pagar indenização por produzir fumaça tóxica
A madeira utilizada para alimentar os fornos era inapropriada e estes produziam fumaça tóxica e fuligem de cor preta, que atingiam o imóvel da autora e lhe causaram problemas de saúde
