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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 13:09
Acusado de não entregar encomenda de móveis planejados é condenado por estelionato
O homem recebeu parte dos valores, mas não entregou a encomenda, não foi mais localizado pelas vítimas e nem devolveu o dinheiro recebido como entrada do serviço.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 16:47
Shopping terá de devolver luvas a lojista por não entregar estrutura prometida
Centro comercial que cobra luvas e não entrega a infraestrutura prometida deve devolver o valor pago pelo comerciante com correção monetária.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 09:05
Prazo para Dilma Rousseff entregar defesa do impeachment termina nesta quarta-feira
Presidente afastada vai alegar que não cometeu crime de responsabilidade. Cronograma prevê que Senado pode julgar fase intermediária em agosto.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 17:12
Ótica atrasou 76 dias para entregar óculos mas não esqueceu de negativar seu cliente
Consta nos autos que o autor foi procurado muitas vezes para pagar a conta, sem que o bem adquirido chegasse até ele
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 16:07
Empresa é condenada por não entregar colete à prova de balas a vigilante
Segundo TST, empresa não abordou no recurso as mesmas premissas do TRT de que o empregado trabalhava em situação de risco
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 17:45
Americanas.com é condenada a pagar indenização por não entregar mercadoria a cliente
Cliente recebrá indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 20:35
Demitido por entregar produtos antes de serem pagos consegue reverter justa causa
Vendedor, que pagou produtos supostamente não entregues porque clientes não efetuaram pagamento, conseguiu reverter a demissão por justa causa e receberá todos os seus direitos trabalhistas mais multa paga pela empregadora
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 17:25
Policial é eliminado do vestibular de Direito por não entregar a arma
Ele não aceitou confiar sua arma de fogo ao fiscal da sala e foi impedido de fazer a prova
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 17:50
Empresa deve indenizar por não entregar álbum e vídeo de casamento
entregar o filme e o álbum de fotos do casamento conforme o contrato. A decisão é do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 16:57
Militar acusado de homicídio por entregar jovem a comunidade rival no Rio pede liberdade ao Supremo
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 103303) em favor do 2º Tenente V.G.M.A., preso no 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, acusado pela suposta prática de um homicídio triplamente qualificado, em episódio que ficou conhecido como ?caso da providência?. A defesa pede a libertação do militar, alegando que não existem motivos legais para manutenção de sua prisão cautelar. O relator do processo é o ministro Ayres Britto.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 19:40
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 08:35
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Saem regras para declaração do Imposto de Renda 2014
Multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 14:15
Justiça autoriza posse da nova administração da ABI
Processo judicial ainda está no início; ABI está dentro do prazo para entregar a contestação
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 11:10
Rejeitada denúncia contra magistrado do TRF4 por suposto favorecimento a advogados
O magistrado foi acusado de entregar a advogados cópia de depoimentos sigilosos de juízes em 2005
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2004 - 11:37
PF apura fabricação de armas para entrega em campanha
Com esse material, já existe gente fazendo arma para entregar à Campanha do Desarmamento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Março de 2022 - 14:50
Loja é condenada a cumprir oferta e entregar produto vendido fora de estoque
O descumprimento da obrigação de fazer pela ré estará sujeito a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de conversão em perdas e danos.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 17:47
Empresa é condenada a indenizar noivos por não entregar alianças na data prevista
Ao manter a condenação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que a ausência da aliança no dia do casamento ultrapassa o mero descumprimento contratual.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2021 - 12:09
Clínica e médico terão de indenizar paciente por não entregar resultado prometido
A clínica e o médico deverão devolver os R$ 5 mil pagos pelo procedimento, acrescidos de R$ 10 mil, pelos danos morais causados.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Abril de 2017 - 16:29
Loja não terá de entregar notebook anunciado muito abaixo do preço de mercado
Por entender tratar-se de erro material na propaganda da ré, em face da flagrante desproporção entre o valor do produto vendido com o preço de similares existentes no mercado, o juiz julgou improcedente o pedido autoral.