Partilha de bens de união estável não exige prova do esforço comum

Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de divergência que apontavam discordância de entendimento entre acórdãos da Terceira e da Quarta Turma e manteve a decisão que dispensou prova do esforço comum para partilha de bens adquiridos durante uma união estável de quase 10 anos.

Defensores Públicos realizam mutirão em São Miguel Paulista

Gratificação de assessor recebida por mais de 18 anos não é incorporada

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

Movimento negro acusa Chinaglia de desrespeito

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

OAB contesta constitucionalidade de leis sergipanas que incorporam vantagens em caráter pessoal

Informação e corrupção

Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Ação de ressarcimento por danos materiais. Pensão por morte paga indevidamente a ex-esposa de servidor, falecido em 2000 e separado judicialmente desde 1994.

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Busato: reforma política pode acabar com "farra dos suplentes"

Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva

Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

União estável. Reconhecimento

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma