Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Taxa convencional. Contribuição assistencial. É inconstitucional a norma coletiva que estabelece contribuição compulsória a todos os empregados, inclusive aos não sindicalizados.

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

União estável. Reconhecimento

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

Mantido convênio da Geap para servidores federais

Lei 7.713/1988: Tributação pelo IR deve ser afastada dos benefícios da previdência privada

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Aprovação de 60% em Sergipe causa surpresa

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

OAB comemora julgamento

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Busato vai a STJ contra desembargador que difamou OAB e CNJ

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ