Nova despesa de condomínio pode ser cobrada se votada em assembléia

Se a assembléia do condomínio determinar, novas despesas podem ser cobradas dos condôminos, mesmo que não constem inicialmente do contrato.

Partilha de bens de união estável não exige prova do esforço comum

Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de divergência que apontavam discordância de entendimento entre acórdãos da Terceira e da Quarta Turma e manteve a decisão que dispensou prova do esforço comum para partilha de bens adquiridos durante uma união estável de quase 10 anos.

Defensores Públicos realizam mutirão em São Miguel Paulista

Gratificação de assessor recebida por mais de 18 anos não é incorporada

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

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Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

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Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Ação de ressarcimento por danos materiais. Pensão por morte paga indevidamente a ex-esposa de servidor, falecido em 2000 e separado judicialmente desde 1994.

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