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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 12:32
A presunção de inocência e a progressão de regime: o equivocado entendimento do Supremo Tribunal Federal
O presente artigo discorre sobre equivocado entendimento do STF em relação à presunção de inocência e a progressão de regime
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 15:45
STF mantém entendimento do TST sobre desnecessidade de concurso para ?Sistema S?
A decisão se deu no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, e se aplicará aos demais casos sobre a mesma matéria, inclusive a 64 recursos extraordinários que estavam sobrestados no TST aguardando a decisão do STF
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 13:15
STF reafirma entendimento sobre indenização devida a servidor por férias não usufruídas
Autor apontava violação aos artigos da CF, ao argumento de que não existe previsão legal que autorize a conversão de férias não usufruídas em pecúnia
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 13:25
Entendimento da AGU sobre licitação de um só concorrente é confirmado em Súmula do TCU
Tese da Advocacia-Geral da União (AGU), expressa na Orientação Normativa (ON) nº 16, foi confirmada por Súmula do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13/04). Ambas as normas versam sobre o mesmo assunto: compete ao gestor público checar a veracidade de certificado de exclusividade emitido por empresa que declara ser única fornecedora de algum tipo de equipamento ou serviço.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 16:30
STJ consolida entendimento sobre prazo prescricional para pedido de restituição de tributo lançado por homologação
Com isso, foi reafirmada a posição do STJ sobre o prazo de prescrição para se requerer a restituição de tributos lançados por homologação e indevidamente recolhidos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Livramento condicional. Mudança de entendimento sem interposição de recurso. Inadmissibilidade.
Preclusão pro judicato - Convalidação da medida liminar - Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 11:09
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 01:00
O mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal e a Investigação Criminal pelo Ministério Público
Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). É Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da UNIFACS. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela Universidade Salvador-UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor J. J. Calmon de Passos). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Integrante, por duas vezes consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia, do Curso JusPodivm, do Curso IELF, da Universidade Jorge Amado e da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha" (em co-autoria) e "Juizados Especiais Criminais"- Editora JusPodivm, 2008, além de organizador e coordenador do livro "Leituras Complementares de Direito Processual Penal", Editora JusPodivm, 2008. Participante em várias obras coletivas. Palestrante em diversos eventos realizados na Bahia e no Brasil.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
A "batalha" da CPMF e a necessidade de um entendimento nacional sobre a carga tributária
Jefferson José da Conceição é Economista formado pela UFRJ; Mestre em Administração pelo IMES e Douto em Sociologia pela USP. É Professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e do Centro Universitário SENAC. É técnico do DIEESE.Autor do livro: "Quando o apito da fábrica silencia: sindicatos, empresas e poder público diante do fechamento de indústrias e da eliminação de empregos na Região do ABC".jefersondac@ig.com.br Fausto Augusto Junior é sociólogo, Mestrando em Educação da USP. É técnico do DIEESE.fausto@dieese.org.br Patrícia Toledo Pelatieri, É técnica do DIEESE.pelatieri@dieese.org.br
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
IPI. Crédito-prêmio. Extinção em 4.10.1990. Prescrição qüinqüenal. Pacificação de entendimento.
Cuida-se de embargos de divergência opostos por ICOTRON S/A INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS com objetivo de uniformizar a jurisprudência desta Corte no tocante ao prazo de extinção do incentivo do crédito-prêmio de IPI.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 10:12
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 12:06
Morte de anistiado político antes do trânsito em julgado não prejudica execução pelos herdeiros
O entendimento foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:55
STJ fixa entendimento sobre majoração de verba honorária em julgamento de Tema Repetitivo
Por Daniele Caroline Vieira Lemos de Souza
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 10:57
Diarista rural como segurado especial: A necessidade de um entendimento comum nas esferas administrativa e judicial
O meio de trabalho campesino é o que provavelmente exala mais fortemente suas mazelas sociais, desde a formação da nação brasileira até os dias atuais. Tendo a informalidade como pilar de boa parte da produção agrícola do país, trazendo lucros para uma minoria e impactos que se arrastam até o fim da vida para a maioria dos trabalhadores
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:10
Julgamento do STF pode mudar entendimento da liberdade de expressão, avaliam especialistas
Principal ponto a ser debatido é até que ponto um veículo pode ser responsabilizado a partir da divulgação de informações erradas
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 10:58
Novo entendimento do STJ pode dificultar o processo de Recuperação Judicial das empresas
Decisão recente da terceira turma do STJ abre precedentes para a exigência de uma Certidão Negativa de Débitos Fiscais às empresas que requererem a recuperação
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 08:47
STF mantém entendimento do TST sobre cumulação de adicionais a carteiros motociclistas
Em 2021, TST decidiu, em recurso repetitivo, que os adicionais de atividades externas e de periculosidade têm origem distinta.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Junho de 2023 - 13:08
Entendimento sobre sigilo de dados telemáticos precisa ser revisto nas hipóteses de prisão em flagrante
Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 15:46
Penhora de salário para quitar dívida não alimentícia – tribunais começam a seguir entendimento do STJ
Tribunais começam a entendimento do STJ que permite penhora de salário para quitar dívida não alimentícia.