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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 12:37
Casal indenizado por malas extraviadas
Uma empresa aérea terá de indenizar, por danos materiais e morais, um casal que teve três malas extraviadas durante viagem de Lisboa para Belo Horizonte.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 15:39
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 15:44
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 18:38
Portador do vírus da Aids é indenizado
Uma empresa de saúde foi condenada a indenizar um aposentado portador do vírus HIV por ter demorado três meses para autorizar um exame considerado crucial para o tratamento da doença.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 15:28
Shopping deve indenizar por rescindir contrato unilateralmente.
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou as empresas Pantanal Plaza Shopping S.A. e Country Shopping S.A. a restituir a quantia de R$ 71.520,94 a um homem que comprou um espaço no empreendimento que acabou sendo renegociado a terceiros.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 19:08
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 10:44
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 12:28
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 12:32
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 09:54
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 11:39
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 17:24
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 10:39
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 10:01
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2006 - 15:27
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 09:48
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 11:05
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 16:17
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Emenda Constitucional nº 49, de 2006.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo (UFMG), professor universitário em Mato Grosso e autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/direitopublico
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 17:56

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