OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

Criança a partir dos seis anos pode ingressar na 1ª série

Alerta da Comissão da OAB SP sobre Ortotanásia se confirma

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

TRT-SP determina funcionamento do Metrô e coleta de lixo

Lula assina decreto e "oficializa" programa de inclusão digital

TJ mantém suspensos vencimentos de grevistas

STJ: "Não podemos pensar em Judiciário forte sem advogado"

TST nega recurso de médico que alega alteração lesiva de contrato

Comissão de servidores públicos discute revisão de plano de cargos e salários do Judiciário

De acordo com João Botelho, a comissão, desde sua instalação em maio, já realizou cerca de dez reuniões. "Nós já estamos na fase de finalização da redação da proposta de anteprojeto", afirma o subsecretário.

Decreto nº 5.116, de 24 e Junho de 2004.

Regulamenta o inciso VIII do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências.

TST fixa em 18% reajuste de radialistas mineiros

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, fixou em 18% o índice de reposição salarial para os trabalhadores em empresas de radiodifusão e televisão do Estado de Minas Gerais.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

Esclarecimentos sobe a colaboração premiada no direito brasileiro.

É sabido que o crime organizado é mesmo fenômeno global, altamente estruturado e que aprimora sua atuação de forma vertiginosa o que exige uma repressão mais enérgica da parte do Poder Público.

Passado o prazo de adesão ao Simples Nacional, o que esperar do MEI em 2024?

Aumento do limite de faturamento por ano e inclusão do microempreendedor individual na tarifa social de energia elétrica estão entre as possibilidades de mudanças