Home- busca: Enquadramento Profissional
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 12:57
Servidora com doença degenerativa consegue horário especial de serviço
Para juízo de 1º grau, administração pública deve adotar postura receptiva e facilitadora.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 16:52
Conselho Pleno aprova provimento que regulamenta bases para advocacia defensiva
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância da aprovação do provimento como mais uma ferramenta de defesa das prerrogativas profissionais da advocacia.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 16:20
Concurso para militar não pode criar limite de idade sem previsão em lei
O limite de idade para ingresso em concurso público deve ser requisito previsto em lei.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 14:47
Professor acusado na internet de exercício ilegal da profissão será indenizado
Após denúncia sem comprovações, professor não conseguiu renovar contrato com faculdade onde lecionava.
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Maio de 2018 - 16:48
Requerimento de Renúncia de Herança
Requerimento de Renúncia de Herança
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2018 - 15:59
Processual Civil. Regulamentação de horário de visita de advogados a cliente presos
Agravo Interno no Recurso em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 14:59
Uber pode impedir cadastro de motorista com condenação criminal
O motorista teve seu cadastro cancelado porque foi condenado em 2002 por porte de drogas.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 10:26
Negado pedido para cancelar indiciamento em inquérito policial arquivado sem denúncia
Segundo a ministra Laurita Vaz, as alegações da defesa buscam impugnar a mera possibilidade de constrangimento, sendo inviável a concessão da liminar pleiteada.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 11:54
Enfermeira é absolvida de crime contra idoso
Para juíza relatora Patrícia Pires, a conduta da enfermeira de colocar o lençol e a manta sobre o rosto da idosa não configurou crime.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 15:51
Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha
As empresas que não cobram taxa de serviço também estão sujeitas ao pagamento da verba.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 17:34
Dançarina poderá produzir prova pericial em pedido de indenização contra o Club Med
Ela tenta provar que sofreu lesão no joelho em acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 14:23
Justiça do Trabalho condena litigante de má-fé a pagar multa no valor de R$ 38 mil
De acordo com o magistrado, a causa é “escancaradamente temerária”, uma vez que o próprio autor admitiu fatos que afastam requisitos do vínculo empregatício.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 14:42
Juizado do Torcedor aceita denúncia contra 20 torcedores do Corinthians e do Palmeiras
Eles são acusados de participar de brigas na Capital.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 16:56
Cancelar inscrição na OAB não interrompe tramitação de processo disciplinar
O entendimento é do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 14:45
Tecladista não consegue comprovar horas extras por viagens no ônibus de banda sertaneja
As horas de deslocamento não configuraram tempo à disposição do empregador.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 11:33
Ordem dos Advogados do Brasil abre inscrições para o XXIII Exame de Ordem Unificado
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 16:43
Fim de relacionamento amoroso não autoriza parte inconformada a importunar vida alheia
Advogado indenizará atual companheiro da ex-esposa.
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Modelos » Civil Publicado em 28 de Abril de 2017 - 15:17
Petição Formulação de Quesitos. Indicação de assistente técnico. Ação de Divisão
Petição Formulação de Quesitos. Indicação de Assistente Técnico. Ação de Divisão.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 16:33
TJDFT declara inconstitucionalidade de Lei que garante vaga para Advogado em estacionamento
A referida lei assegura que, nos estacionamentos dos Poderes do Distrito Federal, no mínimo 3 vagas privativas sejam reservadas aos advogados.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 12:50
Hospital não tem que indenizar paciente por erro de médico sem vínculo com a entidade
A decisão por unanimidade é da Terceira Turma.
