Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Contrato de comodato (bem móvel)

Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

Justiça de SP aceita denúncia criminal contra Marta

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

TJ mantém condenação por morte de vigia

Locação de cofre de segurança

TAMG Condena Construtora a Indenizar Dono de Imóvel que não teve duas Garagens Prometidas

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou a Gabarito Engenharia e Construções a indenizar Orlando Curvellano com a importância de 20.000,00.

TST nega justa causa em demissão de professor universitário

TST rejeita concessão de direito indevido a título de indenização

Homologação tardia de rescisão contratual não gera multa

A homologação da rescisão contratual efetuada tardiamente pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) não tem reflexo sobre o pagamento de verbas rescisórias que tenha sido feito dentro do prazo legal previsto na CLT.

Viúva desmente Waldomiro em depoimento

Segundo a viúva, "nunca faltou nada" em sua casa, e a família tinha "todo o conforto". Ela classificou de "lamentável" a declaração de Waldomiro de que pediu o dinheiro para o seu marido.

Prefeitura de SP deverá indenizar Vega Sopave pelas obras em Interlagos para GP de F1

TST fixa limites de contrato para serviço público excepcional

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho esclareceu os efeitos jurídicos da prorrogação do contrato trabalhista firmado pelo Poder Público a fim de fazer frente a serviços de excepcional interesse público.

Justiça nega relação de emprego entre mestre de obras e sobrinha proprietária de imóvel em construção

Os pedidos foram julgados improcedentes.