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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 13:02
Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária
o reclamante e um grupo econômico formado por duas empresas do ramo da construção civil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
Crime ambiental. Rejeição da denúncia na parte em que figurava pessoa jurídica como sujeito passivo de delito penal.
responsabilidade penal da pessoa jurídica para coibir e penalizar os chamados crimes de dano ao meio ambiente cometido por empresas.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 10:06
Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito
coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:34
Consumidor terá opção de seis datas para pagamento por utilização de serviços públicos
e pequenas empresas, pelo menos seis datas como opções de vencimento de contas de utilização dos serviços.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2004 - 17:32
União vai ao STJ para cassar a liminar da Abrati
segurança concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região) à Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2004 - 07:03
Primeira Turma retoma hoje julgamento sobre crédito-prêmio do IPI
direito das empresas que exportam de receber créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o chamado crédito-prêmio do IPI.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Março de 2016 - 14:42
LEI Nº 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016
qualquer natureza, e 12.973, de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Junho de 2020 - 13:18
Proptechs e construtechs
"Proptechs e construtechs são empresas inovadoras de tecnologia no setor imobiliário. As primeiras
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 10:58
Shopping Anchieta: juiz mantém decisão
pedido de reconsideração feito pelo consórcio de empresas responsáveis pelas obras do Shopping
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 12:34
Salvador receberá maior Festival de Qualidade e Inovação do Brasil
FestQuali irá reunir profissionais do país todo em novembro para abordar os avanços da área.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Maio de 2021 - 11:27
Desafios Jurídicos e Sociais durante a pandemia
O cenário jurídico durante a pandemia.
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Array Publicado em 2026-04-17T11:03:10.847284
Contribuição previdenciária sobre aviso-prévio em debate
. O tema é relevante porque pode impactar diretamente os encargos trabalhistas das empresas.
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Array Publicado em 2026-04-08T11:40:36.003014
Após julgamento controverso do STF, Senado Federal concede incentivos fiscais ao setor de reciclagem.
reciclagem. A medida traz impactos diretos para empresas que atuam com resíduos e economia circular.
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Array Publicado em 2026-04-06T11:20:07.322102
Reforma Tributária: multas só após prazo oficial
Tributária não prevê aplicação imediata de multas, garantindo um período de adaptação para as empresas.
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Array Publicado em 2026-02-06T14:32:31+00:00
Falência pode ser pedida pela Fazenda Pública
Falência passou a ser um risco concreto para empresas devedoras após decisão inédita do Superior
