MPF/SE: município de Itabaiana é processado por não exigir documentos em licitação

Prefeitura já havia recebido recomendação do MPF para exigir documentos em licitações para prestação de serviços de transporte de passageiros.

Está suspenso o arresto de bens da Varig para pagar dívidas trabalhistas

Empregado de empresa terceirizada é enquadrado como aeroviário

Auditores fiscais estaduais acusados de corrupção têm habeas-corpus negado

Dois auditores fiscais do Estado de Goiás acusados pelos crimes de excesso de exação e corrupção passiva tiveram recurso em habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Itaú faz um balanço dos processos no TST

O Banco Itaú encaminhou ao Tribunal Superior do Trabalho o resultado de um levantamento dos processos nos quais figura como parte e em quantos deles coube à instituição a iniciativa de recorrer.

Justiça deve decidir amanhã se idosos poderão viajar de graça em ônibus interestaduais

Empoderamento Judicial contemporâneo. Entre o pêndulo e a balança[1]

A juristocracia traduz um sistema de governo que em geral, não é democrático, baseado em decisões do Judiciário. A virtuosa expansão do Judiciário ao lado da constitucionalização de direitos e a efetividade do Estado vem talhando um novo modelo de Estado. E, a expansão do papel de guardião-intérprete[2] e da discricionariedade judicial, resulta na construção de Ran Hirschl sobre a juristocracia, o que é incompatível com o constitucionalismo liberal, sendo incapaz de assegurar o salutar equilíbrio entre os poderes, a defesa de direitos e, ainda, conter o abuso do poder estatal.

Tribunal afasta responsabilidade de empresa em ação trabalhista

A empresa conseguiu afastar custas, pois uma das reclamadas do grupo já havia comprovado recolhimento.

Equipamento agrícola exige acompanhamento técnico

De acordo com a decisão, a apelante deverá arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios referentes à demanda judicial.

Valores recebidos de pagamento de trabalhadores temporários não excluem cálculo de PIS e Cofins

Valores recebidos a título de pagamento de salários e encargos sociais de trabalhadores temporários não podem ser excluídos da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Exclusão de contribuintes do Supersimples

Angel Ardanáz, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob número 246.617, especialista em Direito Empresarial pela UNIFMU, sócio do escritório Ardanáz e Salgarelli advogados associados, estabelecido na Capital do Estado de São Paulo. E-mail [email protected].

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

O Compliance e as precauções necessárias durante o processo eleitoral

Por Luciano de Souza e Ana Flávia Pereira.

Lei Geral completa um ano de existência

Governo na Justiça contra planos

Fracassadas as negociações de quase dois meses com as operadoras de planos de saúde, o governo decidiu recorrer à Justiça para barrar aumentos abusivos de até 80% nos contratos anteriores a 1999.

Qual a melhor forma de remunerar o empregado da sua empresa?

Experts promovem evento online gratuito para responder as principais dúvidas dos empresários no dia 11/11.

Escritório Baptista Luz participará do evento RA Trust Experience 2021

Organizado pela empresa Reclame Aqui, o escritório participará de um debate sobre atendimento e LGPD e como ser mais transparente com o consumidor.

Publicada MP com incentivos ao mercado de capitais

Texto também prevê mudanças no Refis e a reabertura do Reintegra

Aprovado projeto que altera o Supersimples

Enquadramento no Supersimples não será mais por categoria e sim pelo faturamento