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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 09:48
Projeto permite recontratações dentro de 90 dias, sem sanções, durante a pandemia de Covid-19
Hoje a CLT estabelece que, em uma demissão sem justa causa, a empresa não pode readmitir o funcionário por 90 dias sob pena de incorrer em fraude.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2020 - 16:24
Setor Cultural Recorre à Câmara dos Deputados
Devido a uma Secretaria omissa artistas recorrem aos Deputados.
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Apoiadores Publicado em 20 de Maio de 2020 - 16:35
Protocolos de compliance para sair da crise serão expostos por David Rechulski na Arena de Ideias, desta quinta, 21, 9h30 (David Rechulski Advogados)
Protocolos de compliance para sair da crise serão expostos por David Rechulski na Arena de Ideias, nesta quinta, 21, 9h30.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2020 - 15:40
Não cabe ao Judiciário adiar vencimento de tributos, decide TRF4
A empresa requeria ainda a prorrogação pelo mesmo prazo do envio das declarações e a determinação judicial para que a Receita Federal se abstivesse de cobrar qualquer multa em virtude do atraso das obrigações acessórias.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 11:48
Novacap deve indenizar mulher que sofreu acidente causado por máquina de jardinagem
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 12 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 16:42
Acusados de matar dono de sorveteria são condenados
O crime ocorreu em 20 de julho de 2017.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 15:57
Juiz mantém medida protetiva solicitada por homem contra ex-esposa
Conforme consta nos autos, a ex-esposa com intenção de matar, tentou efetuar golpes de faca contra, seu ex-esposo, o qual conseguiu desarmá-la e acionar a polícia militar.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 09:39
Plenário aprova projeto de lei que permite à Ordem dos Advogados do Brasil propor ação civil pública
O PLS 686/2015, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 13:03
Proposta permite que consumidor leve lanche para estádios e cinemas
Esses estabelecimentos, no entanto, poderão restringir produtos em embalagens que possam oferecer riscos à segurança dos consumidores.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 13:00
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 15:02
Questionada lei paulista que exclui exigência de aviso prévio para negativação no cadastro de inadimplentes
ADIn 5.978 foi ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 16:41
Não há equiparação salarial se colega exerce funções mais complexas
Decisão é do juiz Federal do Trabalho José de Barros Vieira Neto, da 12ª vara do Trabalho de SP.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 09:27
TRF-4 nega pedido de suspeição de Sergio Moro apresentado pela defesa do ex-presidente Lula
O pedido foi feito dentro do processo em que o ex-presidente é acusado de ser dono de um apartamento usado por sua família em São Bernardo do Campo (SP).
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 15:22
Presos por desvio de recursos da saúde pública no Amazonas não conseguem reduzir fiança
A dupla foi presa no ano passado no âmbito da Operação Maus Caminhos, que desarticulou uma organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos por meio de contratos de gestão.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 09:25
Tribunal não dá efeito suspensivo a recurso que discute multa por atraso no cumprimento de ordem judicial
O recurso já tem parecer do Ministério Público Federal pela rejeição.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 14:19
Turma considera válida alteração de turnos ininterruptos para turnos fixos em metalúrgica
O turno fixo de trabalho é considerado mais benéfico para os trabalhadores.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 09:18
Polícia Federal indicia ex-presidente Lula por corrupção em novo inquérito sobre compra de MPs
Investigação vê indícios de que edição da MP 471 envolveu pagamento de R$ 6 milhões destinados ao PT. Defesa de Lula diz que 'repudia toda e qualquer ilação' e diz que ele não cometeu ato ilícito.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2017 - 17:30
Empresa de limpeza deve incluir garis e coletores de lixo na cota de jovens aprendizes
A decisão é da Sexta turma.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 14:17
Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho
De acordo com o relator, não foi o trabalho que levou o motorista à condição de sedentário nem a ter má alimentação.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 12:31
Supermercado é condenado por deixar auxiliar de limpeza trancada durante o serviço
A relatora afastou o argumento de que se tratava de medida de segurança.
