TSE nega mandado de segurança a candidato que pretendia apresentar programa de TV até 1º de agosto

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Ausência de saneamento afeta a saúde da população

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

Proposta amplia isenção de IPI na compra de veículos

CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados

Microempresas desconhecem trabalho dos Juizados Especiais

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

Revistar empregado não causa danos morais

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Câmara de SP aprova novo texto da Lei de Zoneamento e agrada setor imobiliário

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

PF prende auditora do INSS suspeita de fraude bilionária

Cabe ao Conselho de Farmácia fiscalizar profissionais habilitados em farmácias e drogarias

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

Ação de Despejo - Locação de bem público

Governo negocia com oposição mudança na MP do microcrédito

Assinatura de revista gera indenização

TST isenta ECT do pagamento de depósito e custas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não necessita efetuar depósito prévio para recorrer de decisões da Justiça do Trabalho que lhe são desfavoráveis.