Multa do artigo 467 da CLT. Controvérsia sobre a forma e data da ruptura contratual.

Existência de valores incontroversos. Cabimento.

Saiba como agir diante de suspeita de fraude na empresa

Especialista orienta o que empregador deve fazer quando suspeita que colaborador desvia recursos.

Resistência de empresa pública em admitir concursada não justifica indenização

Para a 8ª Turma, não ficou caracterizado ato ilícito por parte da Petrobras.

Empregados da mesma empresa podem receber vale-alimentação diferenciado

A Turma isentou a empregadora do pagamento das diferenças do vale-alimentação, reformando a sentença do TRT-MG

TJ condena empresa a indenizar homem assaltado por garis

A empresa terá que indenizar F.C.S., por danos morais, no valor de R$ 10.250,00

Representante comercial é responsável solidário por contratos de empresa representada

De acordo com a decisão, o representante comercial autônomo é um comerciante e nessa qualidade pode ser titular de responsabilidades no âmbito do Código de Defesa do Consumidor

Seguradora terá que indenizar empresa médica por atendimentos após contrato

Se os clientes de empresa de seguro-saúde continuam utilizando os serviços de associação médica mesmo após o fim do contrato, deve haver indenização

TJ determina que empresa de telefonia móvel restabeleça serviços

Desembargador Washington Luiz indeferiu pedido de efeito suspensivo e manteve decisão da 3ª Vara Cível

Empresa de seguros é responsável subsidiária por corretor terceirizado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pela Valor Capitalização S/A, por considerá-la responsável, subsidiariamente, pela inadimplência das obrigações trabalhistas da tomadora de serviços, Raely Corretora de Seguros Ltda., em processo movido por empregado, contratado por esta, para prestar serviços à Valor.

Diretor pode ter bens penhorados por dívida da empresa

MPT pode propor ação para obrigar empresa a registrar empregado

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para propor ação civil pública com o objetivo de obrigar o empregador a registrar seus empregados.

Superfaturamento de obra gera devolução do FGTS

devolver ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os valores recebidos indevidamente

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira por queda

A empresa, juntamente com Essor Seguros, também deve restituir a autora a quantia de R$ 2.500,00. A

Cobrador externo consegue responsabilização de empresa por acidentes com motocicleta

A atividade desempenhada configura risco inerente à atividade do profissional.

Empresa é condenada a indenizar clientes por propaganda enganosa

A propaganda enganosa estaria lesando consumidores que não sabiam que na verdade estavam adquirindo um título de capitalização

Empresa é condenada por dispensar trabalhador de forma discriminatória

Motorista estava no período da estabilidade provisória após ter sofrido lesões enquanto trabalhava

Empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias

Justiça do Trabalho condena HSBC Seguros a pagar dez dias de trabalho a funcionério que alegou férias em regime pecuniário

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro acidentado

mil reais de indenização por danos morais a passageiro que sofreu fraturas e teve os dentes danificados em acidente envolvendo o ônibus da empresa.

Empresa deve ter licença de funcionamento para operar

A licença de operação é documento indispensável para o funcionamento de empresa que tem como

Justiça do Trabalho condena empresa sucessora por débitos de terceirizada

A decisão manteve ainda o não reconhecimento do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.