Terceirizada e município deverão pagar trabalhadores demitidos

O município de Pedra Preta e o proprietário de uma empresa de terceirização foram condenados a pagar os direitos trabalhistas de diversos trabalhadores contratados para prestar serviços à prefeitura municipal, que foram demitidos sem receber as verbas a que tinham direito.

Morte por asfixia em local de trabalho gera condenação

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou a sentença da Comarca de São Lourenço do Oeste e condenou a empresa Estivador Falcão Ltda.

Cassado mandato do senador Expedito Junior, de Rondônia

TRE-RO cassou, pela segunda vez, o mandato do senador por abuso de poder econômico e por compra de votos.

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano

A empresa e a cota para portadores de deficiência

Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Contribuição assistencial. Imposição aos integrantes da categoria profissional não-filiados.

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Horas extraordinárias.. Atividade externa. Ausência de anotação desta condição na ctps do trabalhador.

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Apropriação indébita qualificada. Mecânico que, em razão de sua profissão se encarrega de consertar veículo apropriando-se indevidamente de partes do motor.

Processual e penal - apropriação indébita qualificada.

Reforma trabalhista será tratada após recesso

Reforma trabalhista.

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança