Supermercado paga caro por falsa acusação de roubo

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS anterior à jubilação

Recurso de revista. Aposentadoria espontânea. Não interrupção da prestação de serviços. Inexigibilidade de novo concurso público.

Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

Empresa familiar e franquia empresarial. A responsabilidade solidária pelo pagamento dos créditos trabalhistas em hipóteses de verificação de grupo econômico Empresa familiar e franquia empresarial - A responsabilidade solidária pelo pagamento dos créditos trabalhistas em hipóteses de verificação de grupo econômico

Fabiano Zavanella é Advogado com Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela PUC-SP e MBA em Direito Empresarial com Extensão para Docência ao Ensino Superior pela FGV-SP. Associado ao Escritório Rocha, Calderon e Adv. Associados, membro da Câmara Brasil-Alemanha de Comércio. Membro e Professor do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas (IPOJUR). E-mail: [email protected]

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Indenização por dano moral para operador de câmera que tinha que sentar "na cama com Monique"

Incorporação de gratificação de função. Substituição da função percebida por outra de natureza diversa. Inaplicabilidade da Súmula nº 372, I, do TST.

Intervalo intrajornada. Supressão por meio de norma coletiva. Multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Atraso na entrega das guias do seguro-desemprego.

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil