Empresa de ônibus indeniza lavador.

Um lavador da cidade de Juiz de Fora irá receber R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ter sido acusado injustamente de haver praticado um furto dentro de um ônibus.

Acordo não impede posterior pagamento integral do dano.

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da Comarca de Criciúma e condenou a empresa Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de 100 salários mínimos por danos estéticos em benefício do minerador Antônio de Souza Constantino, além de pensão mensal vitalícia correspondente a 50% do salário que recebia à época do acidente de trabalho que o deixou paraplégico.

Ex-empregada do Ponto Frio obtém incorporação de prêmio ao salário

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a recurso de revista interposto pela Globex Utilidades S/A (Ponto Frio), manteve decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que determinou a incorporação de ?gueltas? (prêmios advindos de terceiros na relação de emprego) ao salário de uma ex-vendedora da empresa.

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Ação rescisória e coisa julgada progressiva

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista de lavradora

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Acidente do trabalho. Estabilidade provisória. Período estabilitário não-exaurido até a data de publicação da sentença.

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

União também é obrigada a reparar vítimas do acidente do Césio

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Invalidade.

Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial previsto em norma interna da empresa.

Vale do Rio Doce é multada por protelar ação

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação