Acordo coletivo de trabalho. Complementação de aposentadoria por invalidez. Ultratividade.

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Descontos. Previsão em convenção coletiva. Despesas com farmácia.

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

TST reconhece prevalência de norma coletiva

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

Atividade do trabalhador é que prova o cargo ocupado

Revista íntima: TST admite indenização mais elevada para mulheres

Gari que teve mão esmagada durante coleta de lixo vai receber indenização

Corte de horas extras garante indenização

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

TST: adicional noturno incide sobre jornada prorrogada

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

Intervalo intrajornada não impede turno ininterrupto

TST: aviso prévio proporcional depende de regulamentação

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço descrito na Constituição de 1988 (artigo 7º, inciso XXI) como um direitos dos trabalhadores urbanos e rurais depende de legislação regulamentadora para que possa ser concedido em período superior a 30 dias.