Contrato de experiência pode ser estendido para 180 dias.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2687/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que amplia de 90 para 180 dias o prazo de vigência de contratos de experiência.

Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras

Comissões pagas devem ter valor corrigido para cálculo de outras parcelas trabalhistas

E-mail é usado para comprovar horas extras

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Pedido de demissão. Trabalhador com mais de um ano de serviço. Ausência das formalidades previstas no parágrafo primeiro do artigo 477 da CLT.

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

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Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

TJ mantém condenação por morte de vigia

Súmula nº 364. Adicional de Periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente.

Execução de contribuições ao INSS limita-se às condenações

O agravo de instrumento é o meio processual cuja finalidade é fazer com que o TST receba um recurso que teve sua subida negada pelo Regional.

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A folia já esquentou na maioria das cidades do país. Como fica o trabalho? É possível curtir e só voltar a dar expediente depois da quarta-feira de cinzas? O advogado do escritório Pessoa & Pessoa, Gustavo Galvão, tem as respostas

Justiça manda União Química devolver plano de saúde de funcionário demitido doente

O juiz ainda impõe que o restabelecimento deve ser “nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho”