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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 16:05
Turma determina aplicação da CCT mais favorável a um motorista de transporte rodoviário interestadual
Se o empregado não tem local certo de prestação de serviços e existe a possibilidade de se aplicar
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 14:45
Dirigente sindical dispensado sem justa causa é reintegrado ao emprego
reclamada e o seu processo de registro já está em andamento, o que faz com que o empregado tenha direito à estabilidade no emprego
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 15:03
Confirmada pena de 6 anos a paraguaia flagrada em ônibus com 1,5kg de crack
expressiva quantidade de droga encontrada em poder da ré, do modo empregado na conduta ilícita e do
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 12:29
Empregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletiva
Ex-empregado da Volks questionava forma do recebimento da participação nos lucros. Por meio de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 13:21
Troca de uniforme. Tempo à disposição do empregador.

Os minutos despendidos pelo empregado para troca de uniforme, por se destinarem ao preparo para a
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 07:03
Jornada de advogado que não se dedica exclusivamente ao empregador é de quatro horas por dia
condenação da empresa a pagar a um advogado, seu ex-empregado, duas horas extras por dia. Os
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 09:14
Sexta Turma: Banco do Brasil não agiu de boa-fé ao induzir adesão ao plano de desligamento com informação falsa
-fé ao induzir um empregado a aceitar Plano de Incentivo à Aposentadoria (PAI-50), sob o argumento de
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 16:40
Recusa de tratamento de acupuntura não pode gerar demissão por justa causa
A recusa de um empregado em submeter-se a sessões de acupuntura, ou qualquer outro procedimento
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 10:30
Terceira Turma considera legal pensão fixada com base em expectativa de vida
A obrigação do empregador de pagar pensão mensal a empregado acidentado pode ser limitada à
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 07:02
Bancário ganha indenização por transportar dinheiro para empregador
Empregado bancário que transporta dinheiro para o empregador tem direito à indenização. O serviço
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Horas extras. Ausência de registros de horário. Quantidade de funcionários. Súmula 338 do TST.

Deixando a ré de trazer aos autos os cartões-ponto do empregado na sua integralidade, atrai para si
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Devolução de descontos. Reconhecimento de culpa do trabalhador. Hipótese de cabimento.

Pactuado entre as partes o ressarcimento pelos danos causados por culpa do empregado, nos termos do
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 11:33
Supressão de horas extras habituais gera direito a indenização
Se o empregado presta horas extras com habitualidade, durante pelo menos um ano, e o empregador
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 17:08
Tempo gasto por pintor para troca de uniforme não conta como hora extra
Philippe Vieira de Mello Filho de que parcos minutos gastos pelo empregado com a troca de uniforme, na
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 11:35
Independe de prova o dano moral sofrido pelos pais na perda de um filho, diz TRT
Paranaíba Ltda ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 60 mil, em favor dos pais de um empregado morto em acidente do trabalho.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 11:42
SDI-1 manda julgar conflito que não passou por conciliação prévia
discussão sobre a necessidade de o empregado levar a demanda trabalhista primeiro à comissão de
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Atleta profissional. Lei Pelé. Rescisão antecipada. Inadimplência do clube. Multa rescisória.
indenizar o empregador pelo investimento feito no atleta, em caso de rescisão contratual por interesse do empregado, que opta por outro clube
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 11:30
JT reconhece validade de acordo firmado em comissão de conciliação prévia
Costa, manteve decisão que considerou válido e sem vícios o acordo firmado por um ex-empregado do
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 13:38
Empresa indeniza por dano moral por não ter pago as verbas rescisórias
, condenando a reclamada a pagar R$ 4 mil ao ex-empregado, a título de indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 17:36
Desembargador suspende bloqueio de valor de indenização
FINIVEST S/A, empregado a título de indenização por danos morais.

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