Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

Pessoa jurídica de direito privado. Aposentadoria espontânea. Impossibilidade legal de soma de tempo de serviço anterior à jubilação. Contrato de trabalho. Multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS.

Justiça do trabalho é competente para julgar reinclusão de aposentado em plano de saúde

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Aluguel não integrante do salário.

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro

Permitida gravação de conversa em fita cassete como prova

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

Permanência em área de abastecimento dá direito a periculosidade

O direito do trabalhador ao recebimento da periculosidade foi reconhecido pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Como as empresas podem contratar pessoas jurídicas com segurança

Por José Eduardo Gibello Pastore.

Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva

A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período.

Do abandono de emprego

Por abandono de emprego considera-se a falta injustificada pelo período mais de trinta dias consecutivos, prazo este fixado conforme entendimento jurisprudencial (dos Tribunais Trabalhistas brasileiros), pois não há critério legal

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

Questões de Direito do Trabalho do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito do Trabalho

Gorjeta - Uma análise jurídica

Roberto Victor Pereira Ribeiro, Graduado em Direito Publico, Especializando em Direito Processual, Pesquisador de Teologia, Parapsicologia e ciência das religiões.