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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
A questão dos honorários advocatícios na fase de execução de sentença
Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2021 - 17:02
Entenda a decisão do STF sobre artigo da Lei de Propriedade Industrial
Roberta Minuzzo, advogada especialista em Propriedade Intelectual, detalha os impactos, principalmente, sobre o setor farmacêutico.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 14:06
A "lei das Startups" e a análise dos pedidos de patentes
O texto discorre sobre a "lei das Startups" e a análise dos pedidos de patentes.
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Blog Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 16:11
O direito autoral na comunicação visual
O texto discorre sobre o direito autoral na comunicação visual.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Junho de 2019 - 12:01
CDC de Pernambuco tem entrada prorrogada pela OAB e órgãos de defesa do consumidor, por mais 90 dias
Com pioneirismo, Pernambuco foi o primeiro estado brasileiro a instituir seu próprio Código de Defesa do Consumidor.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
A Lei 11.232/2005 e o direito intertemporal
Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Um momento de luto na processualística: saudades de Calmom de Passos e de Ovídio Baptista
Alexandre Costa de Araújo. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Processual Civil. Advogado Militante, no Rio de Janeiro.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Julho de 2011 - 14:32
A emenda constitucional 66/2010 e o instituto da Separação de Direito: morte ou vida?
Objetiva o presente artigo enfrentar, ainda que sumariamente, a questão que envolve a permanência, ou não, em nosso ordenamento jurídico, do instituto da separação de direito, desde o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010, espelhando a doutrina e a jurisprudência, terminando por defender a tese da não recepção.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 16:15
Especialistas explicam a relação entre a LGPD e a sanitização de dados
Ainda que a eliminação de dados esteja alinhada às diretrizes da LGPD, o processo de sanitização não se limita ao descarte de informações.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2022 - 15:56
Pessoas físicas terão até 29 de abril para declarar o Imposto de Renda
Pela primeira vez, contribuintes poderão realizar os pagamentos à Receita Federal por meio de Pix.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 16:11
Municípios poderão parcelar dívidas com o INSS até 30 de junho
Medida do Governo Federal oferece até 80% de desconto sob o valor das dívidas e abrange débitos tributários com os servidores municipais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Estudantes de 16 anos fazem matrícula em faculdade antes de concluir ensino médio
Trata-se de mandado de segurança, impetrado por Felipe Ricardo Baptista e Silva, Felipe Oliveira
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Doutrina » Ambiental Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 13:08
A eficácia e constitucionalidade do seguro ambiental para reverter danos provenientes do descarte de resíduos sólidos no Brasil
A Constituição Federal de 1988 (CF88) estabelece a defesa e a preservação ambiental como um princípio da ordem econômica, sendo dever do Estado e de toda a sociedade prover mecanismos para alcançar tal objetivo. Todavia, inúmeras intercorrências, em sua maioria, praticadas por pessoas jurídicas, colocam em risco o objetivo de preservação ambiental, a exemplo do descarte incorreto de resíduos sólidos. Para majorar a reversão de tais danos, o seguro ambiental surge como um mecanismo de favorecimento ao objetivo constitucional, sendo relativamente novo no Brasil. O objetivo desta pesquisa foi analisar a eficácia e constitucionalidade de tal seguro em prol da reversão dos danos ambientais causados pelo descarte incorreto de resíduos sólidos, feitos por pessoas jurídicas, no Brasil. Foram adotadas as metodologias de revisão bibliográfica e análise documental, para fundamentar a pesquisa com estudos científicos, obras doutrinárias, legislações, jurisprudências e dados estatísticos. Utilizou-se de pesquisa quanti-qualitativa, de natureza básica, objetivos descritivos e procedimentos bibliográficos e documental. A pesquisa evidenciou que a contratação de tal seguro possibilita para as empresas uma maior proteção ao cumprimento do dever de reparo, sendo amplamente eficaz e constitucional.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Março de 2024 - 13:30
Novas regras do CFM para publicidade médica escondem armadilhas
Especialista em Direito Médico orienta sobre como evitar pegadinhas e não desobedecer às novas regras
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 13:09
TJ absolve clínica que não acertou sexo do bebê em ultrassom
Pai alegou ter passado por situação vexatória ao descobrir que bebê não era do sexo sugerido em exame.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 10:33
Conheça as principais diferenças entre emissão do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas
Especialistas do setor de contabilidade destacam dicas para que contribuintes evitem multas e outros problemas com o fisco.
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Blog Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 12:57
Holding familiar é alternativa para reduzir perda patrimonial de herdeiros
Pelo método convencional, utilizando o inventário, a perda de patrimônio gira em torno de 16% e 30%. Na holding familiar, esse número fica entre 3% e 4%.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 10:20
Projeto que reduz supersalários pode trazer economia de até R$ 10 bi ao país
Proposta voltou ao Senado após mudanças na Câmara e pretende evitar desrespeito a normas constitucionais.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2021 - 09:41
Obra analisa limites do legislador e proteção ao legítimo direito do cidadão
A obra aborda aspectos da segurança jurídica e princípio constitucional
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2021 - 11:22
Marcas compostas por alguns nomes exigem autorização prévia
Segundo a Lei da Propriedade Industrial, é preciso o consentimento do titular, seus herdeiros ou sucessores para obter o registro